Portal da Transparência
por Interlegis
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publicado
29/04/2019 11h43,
última modificação
29/04/2019 12h10
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Portal da Transparência
por maracarvalho
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publicado
29/04/2019 11h53,
última modificação
29/04/2019 11h53
O endereço do link é: http://transparencia.camaradesaofrancisco.ro.gov.br/
Portal do Servidor
por maracarvalho
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publicado
29/04/2019 11h40,
última modificação
29/04/2019 11h47
O endereço do link é: https://servicos-web.camaradesaofrancisco.ro.gov.br/autorh.cgi
e-SIC
por maracarvalho
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publicado
29/04/2019 12h11,
última modificação
29/04/2019 12h11
O endereço do link é: http://esic.camaradesaofrancisco.ro.gov.br/
Acesso à Informação
por Interlegis
—
última modificação
27/02/2019 16h50
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Informações disponíveis no portal
- Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.
Pedido de acesso à informação
- Pedido eletrônico - este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:
- Pedido presencial - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço que está no rodapé do site.
Relatório estatístico de pedidos de informação
O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível na página da Ouvidoria por meio de gráfico.
Regulamentação
- Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
- Normativa do município - resolução ou lei que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do município.
Saiba mais sobre a LAI
Veja o Infográfico
Ações do documento