Veja oque esta na Ordem do Dia da Sessão de Segunda Feira dia 29/08/2022
I.II – APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 de autoria de todos os Vereadores que “Concede o Título de Cidadão Honorário do município de São Francisco do Guaporé, aos investidores responsável pela proteção e soltura das Tartarugas no Rio Guaporé”.
02.Anteprojeto de Lei nº 009/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis onde "Fica assegurado o Direito do Selo "Empresa do Vale" e Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais a empresas que contratam pessoas com a faixa de idade entre 14 e 24 anos no município de São Francisco do Guaporé/RO".
03.Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Instituição do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e da outras providencias.
04.Projeto de Lei Complementar nº 015/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências".
I.III – VOTAÇÃO
01.Indicação nº 028/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que indica a realização pintura das faixas de pedestres e faixas-elevadas, como também os meios fios das esquinas de avenidas.
02.Indicação nº 029/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que indica a realização de convênios com óticas para aquisição de óculos e armações para pessoas de baixa renda.
03.Requerimento nº 161/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o reparo em duas manilhas que cederam na Linha 02 B, sendo uma no km 05 e a outra no km 08.
04.Requerimento nº 162/2022 de autoria do Vereador Jose Carlos da Silva que Requer junto ao Departamento de Esporte, que envie discriminando no Projeto de Lei de pedido de orçamento para realização do Campeonato Municipal de Futsal, que a categoria Master seja realizada com a idade de 40 anos acima.
05.Requerimento nº 163/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, a solicitação dos laudos e trabalhos realizados pela Vigilância Sanitária nas escolas e creches municipal, estadual e particulares do município de São Francisco do Guaporé/RO.
06.Requerimento nº 164/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que requer junto ao departamento da administração do nosso município, que haja celeridade no que tange ao Projeto de Lei do nosso piso Nacional previsto constitucionalmente no que diz respeito aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Endemias em nosso município de São Francisco do Guaporé/RO.
07.Requerimento nº 165/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça um patrolamento de tapa buraco na Linha 07, devido a muitas costelinhas e alguns buracos.
08.Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Instituição do piso Salarial dos Odontólogos e da outras providencias.
09.Projeto de Lei nº 104/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Total de Dotação de R$ 13.000,00(Treze Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Câmara Municipal, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
10.Projeto de Lei nº 105/2022 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Remanejar Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.045.200,00(Um Milhão, Quarenta e Cinco Mil e Duzentos Reais), em favor da unidade orç. da SEGEAD, SEMFINPLAN, SEMOSP, SEMAGRIAM no Orçam Vigente, e dá outras providências.
11.Projeto de Lei nº 106/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro/PNAE-2021 até o montante de R$ 64.191,99(Sessenta e Quatro Mil, Cento e Noventa e Um Reais e Noventa e Nove Centavos) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação, Cult, Esport , Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
12.Projeto de Lei nº 107/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cult. Esport. Lazer e Turismo, no Valor de R$ 4.647,06(Quatro Mil , Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Seis Centavos), no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
13.Projeto de Lei nº 109/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 239.780,76 (Duzentos e Trinta e Nove Mil, Setecentos Oitenta Reais e Setenta e Seis Centavos), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
14.Projeto de Lei nº 110/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Remanejar Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.086,000,00(Um Milhão e Oitenta e Seis Reais) em favor da unidade orç. FMS, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
15.Projeto de Lei nº 111/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 150.000,00(Cento e Cinquenta Mil Reais) em favor da unidade orç. da sec. Munic. Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
16.Projeto de Lei nº 112/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 46.000,00(Quarenta e Seis Mil Reais) em favor da unidade orç. da sec. Munic. Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
17.Projeto de Lei nº 113/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que "Fica assegurado o direito de toda mulher ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, ou um profissional de saúde, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de São Francisco do Guaporé/RO".
São Francisco do Guaporé – RO, 26 de agosto de 2022.