PARA: A 12ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 16 dias do Mês de Maio de 2022 às 09h no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01.Projeto de Lei nº055/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Doação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. De educação Cult. Esport. Lazer e Turismo, no Valor de R$10.000,00 (Onze Mil Reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providencias".

02. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022 de autoria dos Vereadores Flavio, Edison Crispin, Eber, Marluci, José Carlos e Ozias "Altera o caput do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO” voltando para 11 o número de vereadores a partir da Legislatura de 2025, que passaria a ser 9 vereadores.

I.III – VOTAÇÃO

01. Indicação nº.017/2022. De autoria dos vereadores Ozias Alves dos Santos e Marluci Gabriel Barbosa, que solicita para que seja feito um projeto de lei denominando o prédio público da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, como “Palácio Espelho do Vale”.   

02. Requerimento nº.114/2022 de autoria dos vereadores Edison Crispin Dias, Ozias Alves dos Santos e Braz Carlos Correia que Requer junto Mesa Diretora da CMSFG, para a realização de uma Sessão Solene, em Comemoração aos 100 anos da Igreja Assembleia de Deus e 100 anos de Arpa Cristã.

03. Requerimento nº.115/2022 de autoria do vereador Ozias Alves dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que libere a ambulância e os Técnicos de Saúde para dar assistência na Gincana que será no Parque de Exposição no dia 29 de maio de 2022 das 10 horas até as 17 horas.

04. Projeto de Lei nº 41/2022 de autoria do Vereador Edson Crispin "Dispõe sobre reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimentos de Teste Seletivos em empregos públicos nos âmbitos dos poderes municipal e suas autarquias, para profissionais habilitados no primeiro emprego”. 

05.  Projeto de Lei nº.53/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.366.297,42 (Um Milhão e Trezentos e Sessenta e Seis mil e Duzentos e Noventa e Sete Reais e Quarenta e Dois Centavos) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação Cult, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providencias.

São Francisco do Guaporé – RO, 13 de Maio de 2022.