PARA: A 11ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 09 dias do Mês de Maio de 2022 às 09h no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01.  Projeto de Lei nº.53/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.366.297,42 (Um Milhão e Trezentos e Sessenta e Seis mil e Duzentos e Noventa e Sete Reais e Quarenta e Dois Centavos) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação Cult, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providencias.

02.  Projeto de Lei nº.54/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a vacância por meio de posse a outro cargo público efetivo inacumulável no âmbito do Regime Jurídico Único dos Servidores Efetivos Municipais.

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.107/2022 de autoria da vereadora Marluci Gabriel Barbosa que Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que finalize a frente do muro e a limpeza dos vidros da Escola Neuza de Oliveira Bravin.

02. Requerimento nº.108/2022 de autoria da vereadora Marluci Gabriel Barbosa que Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, e a mesma faça um estacionamento para os ônibus escolares com embarque e desembarque sendo calçado e contendo uma passarela coberta para os alunos da Escola Neuza de Oliveira Bravin.

03. Requerimento nº.109/2022 de autoria da vereadora Marluci Gabriel Barbosa que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, e a mesma faça a retirada dos entulhos ou notificar quem for de responsabilidade, do lixo no pátio do Postinho de Saúde Romana e a quadra de Esporte, localizada na Linha 06 setor Porto Murtinho.

04. Requerimento nº.110/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto ao Senhor Presidente, quem seja dado cedência de uma funcionária para o IMPES, por três dias na semana (Segunda, Quarta e Sexta-Feira).

05.  Projeto de Lei Complementar nº.049/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir credito adicional Suplementar por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração, no Orçamento Vigente, e dá outras providencias”.

06.  Projeto de Lei nº.50/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 277.687,88 (Duzentos e Setenta e Sete Mil, Seiscentos e Oitenta e Sete Reais e Oitenta e Oito Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenv. Social e da Família, no orçamento vigente, e dá outras providências".

07.  Projeto de Lei nº.51/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$262.000,00 (Duzentos e Sessenta e Dois Mil Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências.

08.  Veto Municipal nº 01/2022 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 047/2022, de autoria do Vereador Edson Crispin por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Após a leitura, discussão e apreciação todos os presentes se manifestaram que são favoráveis ao presente Veto.

09.Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022 do exercício de 2019, que Aprova as contas do Município de São Francisco do Guaporé/RO, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade da Prefeita Municipal Gislaine Clemente.

São Francisco do Guaporé – RO, 06 de Maio de 2022.