Veja o que esta na Ordem do Dia na 30ª Sessão Ordinária de segunda feira dia 17/10/2022.
PARA: A 30 Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 17 dias do Mês de Outubro de 2022 às 09h no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Lei nº 146/2022 de autoria do Poder Executivo que "Cria a função gratificada de contador geral do município e contador de fundos da prefeitura municipal".
02.Projeto de Lei nº 147/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o Poder Executivo municipal Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de educação, cultura, esporte e turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
03.Projeto de Lei nº 148/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial Suplementar por superávit financeiro, ate o montante de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais),em favor da unidade orçamentaria da secretaria municipal de Obras e serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
04.Projeto de Lei nº 149/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e fica Autoriza o Poder Executivo municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial e total de Dotação, na unidade orçamentaria da secretaria municipal de educação, cultura, esporte, lazer e turismo, no valor de R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil e trezentos e sessenta reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
05.Projeto de Lei nº 150/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Anulação Total e parcial, ate o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais),em favor da unidade orçamentaria da secretaria municipal de trabalho e ação social, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
06.Projeto de Lei nº 151/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a cria o programa empresa amiga do esporte, cultura e do lazer no município de são Francisco do Guaporé/RO".
I.III – VOTAÇÃO
01.Requerimento nº 188/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer junto ao Departamento da Administração do nosso município, para que o Prefeito de São Francisco do Guaporé, faça o "Tapa Buraco" na Avenida Tiradentes entre as ruas: Manaus e a Rio Branco.
02.Requerimento nº 189/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer junto ao Departamento da Administração do nosso município, para que o Prefeito de São Francisco do Guaporé, faça o "Tapa Buraco" na Rua Ayrton Senna entre as ruas: Marechal Rondon e a Dom João VI.
03.Requerimento nº 190/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer junto ao Departamento da Secretária de Educação, Esporte e Lazer, para seja comprado 4 (quatro) uniformes para o time da escolinha de futebol (Campo) do município de São Francisco/RO.
04.Requerimento nº 191/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obras, o cascalhamento do travessão da Linha 100 para Linha 03.
05.Requerimento nº 192/2022 de autoria do Vereador José Carlos da Silva que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que faça um Tanque de água para piscicultura, na propriedade da Sr. Dalva Aguiar de Carvalho, localizada na Linha Eixo, Linha 08, Poste 16.
06.Requerimento nº 193/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito as pinturas das faixas de pedestre, nas passarelas das marginais.
07.Projeto de Lei nº 140/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências", o valor para cobertura desta despesa se faz necessária para suprir necessidade do conselho municipal de saúde.
08.Projeto de Lei nº 141/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências", o valor para cobertura desta despesa se faz necessária para custear sentença judiciais.
09.Projeto de Lei nº 142/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 65.250,00 (sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de desenvolvimento social e da família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências", o presente recurso será para atender a secretaria de assistência social do município para receber o recurso PSE- Piso Fixo Proteção Social Especial, celebrado entre o Estado e a Sec. de Assis. Social.
10.Projeto de Lei nº 143/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por anulação total e parcial até o montante no valor de R$ 60.688,06 (sessenta mil, seiscentos e oitenta e oito reais e seis centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de trabalho e ação social, no Orçamento Vigente, e dá outras providências", tal procedimento se faz necessária para cobrir despesas com serviços de material, bem ou serviços de distribuição gratuita.
São Francisco do Guaporé – RO, 14 de outubro de 2022.