Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão Ordinária que acontecerá Segunda-Feira, dia 12/08/2019.

PARA: A 19ª Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 12 dias do Mês de Agosto de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                            I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES DIVERSOS

01. Não tem expediente diversos.

I.II – EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.075/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a doação ao Estado de Rondônia do Imóvel Urbano denominado LOTE 01; QUADRA 82; SETOR 01 com a interveniência e anuência da Polícia Civil e Polícia Militar", projeto este com o objetivo de doar ao Estado de Rondônia o imóvel urbano que hoje já está instalado a Polícia Civil e Polícia Militar.

02. Projeto de Lei nº.076/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a cessão de direito real de uso de Imóvel Urbano ao Sindicato dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé", projeto este com o objetivo de ceder um imóvel urbano para a construção da sede do Sindicato dos Produtores Rurais.

03. Projeto de Lei nº.077/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a doação ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de São Francisco do Guaporé - IMPES", projeto este com o objetivo de doar um imóvel urbano para a construção da sede do IMPES.

04. Projeto de Lei nº.078/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de dar atendimento a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, junto as atividades do Turismo na compra de material permanente.

05. Projeto de Lei nº.079/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de fazer a devolução de saldo de convênio referente a aquisição de ônibus escolar do programa Caminho da Escola - PAR.

I.III – MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.116/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretaria de Obras, que seja patrolado, cascalhado e compactado a Linha dos Goianos e a Linha 90;

02. Requerimento nº.117/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto ao Departamento de Esportes, uma subvenção para iluminação do campo de futebol da Comunidade Vila Rica do Guaporé, do Km 75;

03. Requerimento nº.118/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretária Municipal de Obras, que faça um quebra molas na Linha 25, no Km 13, próximo a Comunidade Católica Santa Marcelina;

04. Projeto de Lei nº.069/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 122.524,56 (Cento e Vinte e Dois Mil e Quinhentos e Vinte e Quatro Reais e Cinquenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar ficha do convênio do FITHA/2019, para recuperação de estradas vicinais.

05. Projeto de Lei nº.073/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de criar ficha orçamentária para aquisição de um imóvel para extração de cascalho para recuperação dos pontos críticos em vias e estradas vicinais.

São Francisco do Guaporé – RO, 09 de Agosto de 2019.