Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão Ordinária que acontecerá Segunda-Feira, dia 05/08/2019.

PARA: A 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 05 dias do Mês de Agosto de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                            I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES DIVERSOS

01. Não tem expediente diversos.

I.II – EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.067/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Subvenção financeira a Associação Escola Família Agrícola Vale do Guaporé e dá outras providências", o objetivo desse projeto é o repasse financeiro para este e para os próximos exercícios no valor de R$ 40.000,00.

02. Projeto de Lei nº.069/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 122.524,56 (Cento e Vinte e Dois Mil e Quinhentos e Vinte e Quatro Reais e Cinquenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar ficha do convênio do FITHA/2019, para recuperação de estradas vicinais.

03. Projeto de Lei nº.071/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e total de dotação até o montante de R$ 87.700,00 (Oitenta e Sete Mil e Setecentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar ficha para aquisição de material de consumo da Secretaria.

04. Projeto de Lei nº.072/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 94.000,00 (Noventa e Quatro Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar fichas de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde.

05. Projeto de Lei nº.073/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de criar ficha orçamentária para aquisição de um imóvel para extração de cascalho para recuperação dos pontos críticos em vias e estradas vicinais.

06. Projeto de Lei nº.074/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 162.535,61 (Cento e Sessenta e Dois Mil e Quinhentos e Trinta e Cinco Reais e Sessenta e Um Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de Reformar as dependências do CRAS/CAPS.

07. Projeto de Lei Complementar nº.003/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a alteração da carga horária e da referência do cargo de médico veterinário a que descreve o anexo I-A da Lei Complementar nº.056/2017", o objetivo deste projeto em aumentar a carga horária do médico veterinário, se faz pois existe uma demanda a ser realizada no acompanhamento junto as atividades da Vigilância Sanitária, aumentando assim sua atuação na área da saúde pública.

08. Projeto de Lei Complementar nº.004/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a alteração do art. 72 da Lei Complementar nº.041, de 28 de abril de 2015", projeto este com o objetivo de equiparar o valor da remuneração do cargo de Superintendente do Impes, no mesmo valor de Secretário Municipal, visto a responsabilidade do cargo ser muito grande na condução da carteira previdenciária dos servidores do município.

I.III – MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.110/2019 de autoria do Vereador Gelásio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria de Obras, que seja patrolado, cascalhado e compactado a Linha 04, até a  Escola Polo Clodoaldo Splícigo;

02. Requerimento nº.111/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça um quebra mola na Linha 04, da Linha Eixo (Setor Chacareiro), no lado direito no km 01, em frente a propriedade do Senhor Joel Bezerra da Silva;

03. Requerimento nº.112/2019 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos e José Carlos da Silva que requer junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, que faça um remanejamento na ficha de aquisição de Caixões para distribuição para famílias carente;

04. Requerimento nº.113/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer que seja notificada a Chefe do Poder Executivo, e a mesma tome as medidas necessárias para pedir a desocupação do Centro Comunitário de Porto Murtinho, que está sendo usado pelos servidores do ICMBIO, conforme abaixo assinado em anexo;

05. Requerimento nº.114/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Educação, que seja feito aquisição de Tabletes, com o aplicativo da Rota Escolar, e entregue como cedência para cada um dos monitores que trabalham nos ônibus que fazem o Transporte Escolar;

06. Requerimento nº.115/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obra, que seja feito um bueiro no Travessão que liga a Linha 02 para a Linha 03.

São Francisco do Guaporé – RO, 02 de Agosto de 2019.