PARA: A 08ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 18 dias do Mês de Abril de 2021 às 19h30min no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01.  Projeto de Lei nº.44/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Credito Adicional Especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 1.440,00 (Um mil quatrocentos e quarenta reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providencias”, projeto com objetivo de criar ficha para devolução de saldo remanescente do convênio de nº.887223/2019.

02.  Projeto de Lei nº.45/2022 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir credito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 93.700,00 (Noventa e três mil e setecentos reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providencias”, projeto com objetivo de criar ficha para devolução de saldo remanescente do convênio nº.897551/2020.

03.  Projeto de Lei nº.46/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir credito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 139.900,00 (Cento e Trinta e novem mil e novecentos reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providencias”, projeto com objetivo de criar ficha para devolução de saldo remanescente do convênio nº.909675/2021.

04.  Projeto de Lei nº.47/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que “Acrescenta o inciso VII, ao artigo 46 da Lei Municipal nº.340/2006”, que trata do Regime Jurídico dos servidores públicos municipal.

05.  Projeto de Resolução Legislativa nº.004/2022 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que “Altera o Artigo 134 da Resolução Legislativa nº.01/1997 – Regimento Interno”, que está alterando o horário das Sessões Ordinárias para as segundas feiras as 09 horas.

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.086/2022 de autoria vereador Marluci Gabriel Barbosa e Ozias Alves dos Santos que requerem junto a Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento das Linhas 10, 08 e 06 ambas no Setor Porto Murtinho.

02. Requerimento nº.087/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a restauração dos equipamentos das Academias de Saúde das praças municipal dos bairros cidade alta e alto alegre.

03. Requerimento nº.088/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que Requer junto ao Departamento de Cadastro, que seja feito aquisição de plaquinhas com a numeração dos imóveis dos lotes urbanos da cidade São Francisco do Guaporé, e distribuídos entre os moradores.

04. Requerimento nº.089/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que se realizado o Momento Cívico pelo menos uma vez por semana nas Escolas do Município, com o hasteamento das bandeiras e canto dos hinos Nacional, Estadual e Municipal, cumprindo a Lei Municipal nº.811/2012.

05. Requerimento nº.090/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que se construído o muro no terreno ao lado da Escola Polo Pereira e Cáceres e plantado grama.                 

06.  Projeto de Resolução Legislativa nº.03/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que “Altera o Art. 200, e Inclui o Inciso I, ambos da Resolução Legislativa nº.01/1997 – Regimento Interno, Projeto este com objetivo de Autorizar o Presidente da Câmara de Decretar Ponto Facultativo no Legislativo, bem como na quarta-feira de cinzas.

São Francisco do Guaporé – RO, 14 de abril de 2022.