PARA: A 05ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 28 dias do Mês de Março de 2022 às 19h30min no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.029/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 262.000,00 (Duzentos e Sessenta e Dois Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com objetivo de criar ficha para cobrir despesa com energia elétrica da iluminação pública.

02. Projeto de Lei nº.030/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 86.000,00 (Oitenta e Seis Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria  da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no Orçam Vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para demonstração de disponibilidade de contra partida para receber convênio, para aquisição de equipamentos agrícolas e equipamentos de construção.

03. Projeto de Lei nº.031/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de aquisição de instrumentos para fanfarra.

04. Projeto de Lei nº.032/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências", Projeto este com objetivo de repassar uma emenda parlamentar livre da Deputada Federal Silvia Cristina no valor de R$ 100.000,00.

I.III – VOTAÇÃO

01. Indicação nº.012/2022 de autoria do Vereador Flavio Barbosa Pereira requer que seja enviado a esta Casa de Leis, um Projeto de lei de Subvenção no valor de R$ 20.000,00 com o Instituto Fênix de Karatê, para a realização da III Copa Fênix de Karatê, que será a 1ª Etapa do Circuito Estadual FKR de 2022.  

02. Requerimento nº.063/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de competência, que seja feito uma manutenção no ônibus em parceria coma Escola EFA.

03. Requerimento nº.064/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que Requer junto a Secretaria de esporte, que seja roçado e compactado o Campo da linha 95 no travessão da 85 km 18.

04. Requerimento nº.065/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves do Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, quando iniciar os reparos das vias vicinais que seja feito o patrolamento das Linhas 66 e 22.

05. Requerimento nº.066/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves do Santos que requer junto a Secretaria de Educação, a construção de um Alojamento com dois cômodos e um Banheiro pra os Motoristas e Monitores da Escola Municipal Neuza de Oliveira Bravin.

06. Requerimento nº.067/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves do Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde que disponibilize um responsável para voltar a funcionar as academias de saúde nas comunidades, com aulas de zumba.

07. Requerimento nº.068/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, o Cascalhamento na Linha 69 1,5 km ao lado da fazenda do Leonel.

08. Requerimento nº.069/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer providencie junto a Secretaria Municipal de Educação, a limpeza do pátio e a frente da creche em construção.

09. Requerimento nº.070/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça a limpeza do contorno do Campo Municipal, no bairro Alto Alegre, que está com o mato muito alto.        

10. Requerimento nº.071/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que Requer junto ao Departamento de Cadastro, um relatório com todos os terrenos baldios em nome da Prefeitura, com seus respectivos endereços.         

11. Requerimento nº.072/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Requer junto a Secretaria de Planejamento e Administração para que seja celebrado um convênio com o Credissis para facilitar o pagamento de taxas.

12. Projeto de Lei Complementar nº.001/2022 de autoria do poder executivo que dispõe sobre a criação e ampliação de cargos efetivos a que descreve a Lei Complementar nº 056/2017 e da outras providencias.

13. Projeto de Lei Complementar nº.008/2022 de autoria do poder executivo que dispõe sobre a criação /restabelecimento do cargo de auxiliar de serviços, dando nova redação ao art. 46 da Lei Complementar n 046/2015, bem como cria o cargo de borracheiro, e da outras providencias.

14.  Projeto de Resolução Legislativa nº.002/2022 de autoria do vereador Geferson dos Santos que “Inclui o Inciso V, no Art. 2º da Resolução Legislativa nº.02/2019”.

15. Projeto de Lei nº.020/2022 de autoria do poder executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 109.574,00 (Cento e Nove Mil e Quinhentos e Setenta e Quatro Reais) em favor da unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Finanças e Planejamento, no orçamento vigente, e dá outras providências

16. Projeto de Lei nº.023/2022 de autoria do poder executivo que Institui a Lei Municipal Cidade Limpa no Município de São Francisco do Guaporé e da Outras Providencias.

São Francisco do Guaporé – RO, 28 de março de 2022.