Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de Segunda, dia 27/05/2019.
PARA: A 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 27 dias do Mês de Maio de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES DIVERSOS
01. Não tem expediente diversos.
I.II – EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.052/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 164.190,19 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar ficha de despesa para execução de obra de urbanização do CRÁS/CAPS.
02. Projeto de Lei nº.053/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 17.506,94, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de dar atendimento a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, junto as Escolas Municipais.
03. Ofício nº.052/2019 de autoria da Prefeita Gislaine Clemente, que indica nos termos da Lei Orgânica Municipal, a Lista Tríplice de servidores efetivos para que os Vereadores escolham a Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Efetivos Municipal, sendo: 1. Rosilene Corrente Pacheco, 2. Gessiane de Souza Costa, e 3. Flavia Quintão de Faria.
I.III – MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.091/2019 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos e Milton de Jesus que requer junto a Secretaria de Saúde, que instalado Academia de Saúde na Linha 95;
02. Requerimento nº.092/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, o patrolamento da Linha 27;
03. Requerimento nº.093/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Saúde, que faça o remanejo no valor de R$ 50.000,00 para a ficha de aquisição de passagens, para beneficio dos pacientes de CA que tem seus agendamentos para tratamento no município de Porto Velho;
04. Requerimento nº.094/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto a Secretaria de Obras, que solicite junto a Empresa prestadora de serviço, a recuperação do asfalto em frente ao Postinho Anestino de Almeida, na Rua Tiradentes;
05. Requerimento nº.095/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obra, que seja feito a manutenção da Ponte da Linha 69, sobre o Rio Pascoal;
06. Projeto de Lei nº.044/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 10.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar a ficha de serviços e manutenção das atividades do Meio Ambiente para cobrir despesas com Contrato de Rateio Ambiental firmado com o Consórcio Público Intermunicipal.
07. Projeto de Lei nº.048/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 482.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de criar ficha orçamentária para execução da Obra de Iluminação Pública, localizada na Avenida Tancredo Neves.
08. Projeto de Lei nº.049/2019 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de imóvel urbano a Secretaria de Estado de Educação", projeto este com o objetivo de ceder pra uso o imóvel urbano denominado Escola Municipal Maria Marta Cassiano dos Santos, a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para a instalação e funcionamento da Escola Técnica Estadual para atender por meio de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional, garantindo acesso à educação e a formação profissional.
09. Projeto de Lei nº.050/2019 de autoria do Poder Executivo que "Cria a Ouvidoria no Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Guaporé - IMPES", projeto este com o objetivo de cumprir cobrança encabeçada pelo Tribunal de Contas em cumprimento da Lei de Acesso a Informação já em vigor em nosso país.
10. Projeto de Lei nº.051/2019 de autoria do Poder Executivo que "Institui o Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Guaporé - COMTURSFG e dá outras providências", projeto este com o objetivo de criar o Conselho Municipal de Turismo, destinado a promover e incentivar as ações de Turismo no município de São Francisco do Guaporé.
São Francisco do Guaporé – RO, 24 de Maio de 2019.