Veja o que está na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária de segunda dia 24/10/22.
PARA: A 31 Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 24 dias do Mês de Outubro de 2022 às 09h no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Lei nº 152/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Com objetivo de atender Rescisões Trabalhistas de Servidores exonerados.
02.Projeto de Lei nº 153/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Com objetivo de criar ficha para recepção de recurso especial Federal destinado a fomentar as atividades da APAE.
03.Projeto de Lei nº 154/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro até o montante de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Com objetivo de criar ficha para receber orçamento para aquisição de um parquinho infantil.
04.Projeto de Lei nº 155/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 119.836,74 (Cento e Dezenove Mil, Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Setenta e Quatro Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Com objetivo de criar ficha para gestão do transporte escolar, recurso PNAT.
05.Projeto de Lei nº 156/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 651.424,93 (Seiscentos e Cinquenta e um Mil Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos), no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Com objetivo de suplementar ficha para cobrir despesas com Pessoal.
06.Projeto de Lei nº 157/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 12.361,00 (Doze Mil Trezentos e Sessenta e Um Reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Com objetivo suplementar ficha para cobrir despesas com o Transporte Escolar.
07.Projeto de Lei nº 158/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Com objetivo de suplementar ficha para cobrir despesas com o Amigo Voluntário.
08.Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 de autoria do Poder Executivo que "No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde ficam criados os seguintes cargos comissionados: Coordenadoria do SAMU e Pronto Atendimento; Coordenadoria de Prevenção e Controle das IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais; Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde; Coordenadoria de Inclusão e Acessibilidade de Pacientes Especializados, conforme alterações a serem inseridas na Lei Complementar nº. 052/2016 e dá outras providências"
I.III – VOTAÇÃO
01.Requerimento nº 194/2022 de autoria do Vereador Aparecido Venâncio de Jesus que requer junto Secretaria de Obras o Patrulhamento e cascalhamento no setor chacareiro do Porto Murtinho.
02.Requerimento nº 195/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito um manobrador para o ônibus escolar na linha 25, e a retirada de um toco em uma curva.
03.Projeto de Lei nº 132/2022 de autoria do Poder Executivo que “Autorizo o Poder Executivo conceder ajuda financeira a titulo de subvenção a ECOVALE de São Francisco do Guaporé -RO e da outras disposições”.
04.Projeto de Lei nº 146/2022 de autoria do Poder Executivo que "Cria a função gratificada de contador geral do município e contador de fundos da prefeitura municipal".
05.Projeto de Lei nº 149/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e fica Autoriza o Poder Executivo municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial e total de Dotação, na unidade orçamentaria da secretaria municipal de educação, cultura, esporte, lazer e turismo, no valor de R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil e trezentos e sessenta reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
São Francisco do Guaporé – RO, 21 de outubro de 2022.