Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de segunda dia 22/11/2021.

PARA: A 32ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 22 dias do Mês de Novembro de 2021 às 9hrs, no Plenário Vereador Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.119/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro e anulação parcial / total de dotação até o montante de R$ 355.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Geral de Governo e Administração, Controladoria Geral e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo cobrir despesas com folha de pagamento dos servidores.

02. Projeto de Lei nº.120/2021 de autoria do Poder Execultivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro e anulação parcial / total de dotação e por superávit financeiro até o montante de R$ 724.300,00 (Setecentos e Vinte e Quatro Mil Trezentos Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de cobrir despesas com folha de pagamento de servidores.

03. Projeto de Lei nº.121/2021 de autoria do Poder Execultivo que "Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei Municipal nº.1.464/2017 (A HORA DO PRODUTOR) e dá outras providências."

04. Veto Municipal nº.001/2021 de autoria do Poder Execultivo que  Veta o Projeto de Lei nº.111/2021, por vício de ilegalidade.

I.III – VOTAÇÃO

01. Indicação nº.003/2021 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que indica que seja feito a Regularização Fundiária de lotes urbanos, objetos do Programa de Subsídio á habitação de interesse Social – PSH, com interveniência da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, conhecido como as Casinhas do Abrão.

02. Requerimento nº.197/2021 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto ao Departamento de Esporte, a construção de Mureta de proteção com tela, em volta da Quadra Poliesportiva da Linha 06, da Comunidade São Pedro.

03. Requerimento nº.198/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que Requer junto a Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, que seja feito uma construção de um barracão coberto com arquibancada no Campo Municipal. 

04. Requerimento nº.199/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a reparação da iluminação pública da Rua Tiradentes, em frente a Torre da Claro, onde tem algumas lâmpadas queimadas.

05. Requerimento nº.200/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja reparado uma valeta de água na Rua Valécio de Araújo, entre as Ruas Maria Julia e Rua Samuel Lourenço, no Bairro Cidade Alta.

06. Requerimento nº.201/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que Requer junto ao Departamento de Cadastro, que seja notificados os proprietários de terrenos baldios para fazerem a limpezas de seus terrenos, de acordo com a Lei 1.211/2015.

07. Requerimento nº.202/2021 de autoria dos Vereadores José Carlos da Silva e Ozias Alves dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que seja prorrogado o Teste Seletivo da Educação por mais um ano.

08. Projeto de Lei nº.105/2021 de autoria do poder Execultivo que "Dispõe sobre a alteração dos §§ 1º e 2º do art. 27, da Lei Municipal nº.448/2008, de 09 de dezembro de 2008", projeto este com objetivo de alterar a Lei de transporte público, como táxi.

09. Projeto de Lei nº.115/2021 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda financeira a título de subvenção a COOPERATIVA DE RECICLAGEMDO VALE DO GUAPORÉ -  COOPERCLAGEM de São Francisco do Guaporé – RO!” .

10. Projeto de Lei nº.116/2021 de autoria do Poder Execultivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 69.853,34 (Sessenta e Nove Mil Oitocentos e Cinquenta e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos), na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".

11. Projeto de Lei nº.117/2021 de autoria do Poder Execultivo que "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO, e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação total de  dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação Cult. Esport. Lazer e Turismo, no valor de R$ 617.908,32 (Seiscentos e Dezessete Mil Novecentos e Oito Reais e Trinta e Dois Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências".

São Francisco do Guaporé – RO, 19 de Novembro de 2021.