PARA: A 20ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 14 de Agosto de 2023 às 09:00hs, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                                    I - EXPEDIENTE

                                    1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                                    2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

1. I.             II – APRESENTAÇÃO

01.Projeto de Lei  nº 153/2023 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por Superavit Financeiro no valor de R$ 113.397,65(Cento e Treze Mil, Trezentos e Noventa e Sete Reais e Sessenta e Cinco Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras ,no orçamento vigente, e dá outras providências.

 02.Projeto de Lei  nº 154/2023 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por Superavit Financeiro no valor de R$ 48.774,90 (Quarenta e Oito Mil, Setecentos e setenta e Quatro Reais e Noventa Centavos) em favor da unidade orç. Do Instituto Municipal  de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras providências.

 03.Projeto de Lei  nº 155/2023 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por Superavit Financeiro no valor de R$ 69.780,00 (Sessenta de Nove Mil, Setecentos e Oitenta Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçam vigente, e dá outras providências.

 04.Projeto de Lei  nº 156/2023 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial por excesso de Arrecadação até  o montante de  R$ 671.810,00(Seicentos e Setenta e Um mil, Oitocentos e Dez Reais e Trinta e Cinco Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação,Cult, Esport, Lazer e Turismo,no orçamento vigente, e dá outras providências.

 05.Projeto de Lei  nº 157/2023 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia  no valor de R$ 23.000,00(Vinte Três Mil ) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências.

 06.Projeto de Lei  nº 158/2023 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por Superavit Financeiro no valor de R$ 10.000,00( Dez Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cult, Esport, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências.

III – VOTAÇÃO

01-Indicação nº 14/2023 de autoria  do Vereador Eber Lopes Indico ao Prefeito, juntamente com a equipe do poder executivo possa arrumar a iluminação da quadra Poliesportiva e as traves, as e redes, para ativar a mesma que fica na praça da Bíblia no bairro alto Alegre.

02-Indicação nº 15/2023 de autoria  do Vereador Eber Lopes Indico para seja feito Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro, para que, o valor da ajuda de custo para “Amigo Voluntário” seja feito correção e melhore o valor pagando no mínimo 50 reais a diária.

03-Requerimento  nº 146/2023 de autoria Vereador Braz Carlos Correia Requer junto a Secretaria de Obras que o mesmo providencie a contratação de dois caminhão caçamba para o cascalhamento das linhas (20,22,23,33,02b) para dar suporte no cronograma do FITHA e do convênio.

04-Requerimenro nº 147/2023 de autoria  do Vereador Eber Lopes Requer o pagamento do adicional de periculosidade na prebenda  salarial dos vigilantes, aonde a classe já se encontra a mais de sete meses com uma defasagem significativa em sua renda salarial, o qual já prevista em constituição por direito ao seu trabalho de vem servindo ao município.

05-Requerimenro nº 148/2023 de autoria  do Vereador Eber Lopes Requer que providencie uma data, que seja única e prevista para o mês, aonde venha ser realizado o pagamento do salário dos servidores que estão dentro do quadro “Amigos Voluntários” por direito ao seu trabalho e melhor andamento na utilidade pública.

 06-Moção de Aplausos nº 01/2023 de autoria da  Vereadora Marluci Gabriel e Vereador Flavio Barbosa Pereira que  subscreve, nos termos do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora, após ouvido o douto Plenário, conceder Moção de Aplausos ao Padre Francisco Trilha Folch  que  completa 50 anos de sacerdócio.

07-Projeto de Lei  nº 148/2023 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e ceder ajuda financeira a titulo de Subvenção - Fomento a Liga de Desporto de São Francisco Guaporé - RO e da outras providencias.

08-Projeto de Lei nº 152/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a aquisição de imóvel para ampliação do Cemitério Municipal São Francisco de Assis."

São Francisco do Guaporé – RO, 11 de Agosto de 2023.