PARA: A 01ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 21 dias do Mês de Fevereiro de 2021 às 19hs, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.011/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre o pagamento de plantões extras no âmbito da secretaria municipal de saúde e dá outras providencias", projeto este com objetivo de pagamento de plantões extras no âmbito da secretaria de saúde.

02. Projeto de Lei nº.012/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que “Estabelece como essências as atividades das igrejas e dos templos de qualquer culto em períodos de calamidade pública no Município de São Francisco do Guaporé / RO, e dá outras providências”.

03. Projeto de Lei nº.013/2022 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO, e da outras disposições”, projeto este com objetivo de conceder subvenção para despesas com Campeonato de Veteranos 40 anos e ajuda a Equipe de Futsal de São Francisco na Superliga Rondoniense de Futsal/2022.

04. Anteprojeto de Lei nº.001/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que “Altera os artigos 102 e 137 da Lei Municipal nº.340/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipal de São Francisco do Guaporé, na forma que especifica e dá outras providências”, projeto este com objetivo de os servidores poderem vender a licença prêmio, convertendo em pecúnia.

05. Anteprojeto de Lei nº.002/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que “Dispõe sobre a criação do Auxílio Saúde para os Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências”.

06. Anteprojeto de Lei nº.003/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que “Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de Portadores de Neoplastia maligna (Câncer), Insuficiência Renal aguda ou Crônica graves (pacientes de hemodiálise) ou de seus dependentes, e dá outras providências”.

I.III – VOTAÇÃO

01. Indicação nº.001/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que indica para que seja feito prorrogado a Lei Municipal 1.854/2021, dando mais prazo aos Inadimplentes junto a fazenda do município para quitar suas pendencias.

02. Indicação nº.002/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que indica para que seja feito parceria e dado apoio junto à Caixa Econômica Federal para a Instalação de uma Agência Bancaria da Mesma em São Francisco do Guaporé / RO.

03. Indicação nº.003/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que indica que seja feito estudo técnico orçamentário e financeiro para construção de uma lombada (quebra – molas) na avenida São Francisco entre a Rua Floriano Peixoto e Rua Maria Júlia Matias, bairro Cidade Alta, em frente o Mercadinho São José, saída para Linha (04) quatro.

04. Indicação nº.004/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que indica que seja viabilizado um estudo visando o encaminhamento  a esta casa de projeto de lei propondo a criação de Programa Lar do Idoso, e que o mesmo, seja instalado na escola desativada João Melo Zeferino.

05. Indicação nº.005/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que indica que seja feito estudo Técnico orçamentário e financeiro para a atualização do salário dos diretores e vice diretores da Escolas Municipal de Ensino.

06. Indicação nº.006/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que indica que seja feito estudo técnico orçamentário e financeiro para fazer a reparação e manutenção do bloqueteamento na Rua Sete de Setembro no entre a Rua Presidente Costa e Silva até a Rua Maria Julia Matias no Bairro Cidade Alta.

07. Indicação nº.007/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que indica que seja feito estudo técnico orçamentário e financeiro para fazer a reparação e manutenção do bloqueteamento na Avenida São Francisco, entre a Avenida Guaporé e Rua (07) de setembro no Bairro Cidade Alta.

08. Requerimento nº.001/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto ao Departamento de Esporte, que faça a doação de material esportivo de Vôlei para as equipes de nosso município, para ajudar no desenvolvimento do esporte.   

09. Requerimento nº.002/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Saúde, a criação de um cargo específico em comissão para cuidar do Saneamento Básico.

10. Requerimento nº.003/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto ao Departamento Jurídico, a alteração da Lei de Diária de Campo, aumentando o valor para R$ 120,00 reais cada, e autorizando realizar o pagamento nos finais de semana e feriados trabalhados pelos servidores.

11. Requerimento nº.004/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer reajuste de 20% na Resolução Legislativa que trata sobre a concessão de Diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal.           

12. Requerimento nº.005/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que seja confeccionado Placas e colocadas em todas as Linhas e Travessões, informando o nome da Linha e a quilometragem de sua extensão.   

13. Requerimento nº.006/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que requer junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, que seja feito uma ampla divulgação sobre a emenda na lei 1.862/2021 que dispõe sobre o disciplinamento da taxa de serviços de manejo de resíduos residenciais e não residenciais (TSMR), que foi aprovado em julho de 2021.   

14. Requerimento nº.007/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que requer junto a Secretaria municipal de Educação que seja programado e seja colocado em execução a lei municipal nº 1.929 de 20 de Dezembro de 2021, que Estabelece a oferta permanente de palestras sobre noções de cidadania e política para os alunos do ensino fundamental de escolas públicas da rede municipal de ensino.

15. Requerimento nº.008/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que requer junto a Secretaria municipal de obras e serviços públicos, que seja feita a Substituição das lâmpadas queimadas na Rua Rondônia no bairro Cidade Baixa.   

16. Requerimento nº.009/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito o cascalhamento de todas as ruas e avenidas da cidade que não receberam estrutura de asfalto.       

17. Requerimento nº.010/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que inicie a volta dos atendimentos de prótese dentária nos pacientes de nosso município.

18. Requerimento nº.011/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que providencie um local para o recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos em parceria com o Idaron.

19. Requerimento nº.012/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto as Secretarias de Educação, Saúde, Agricultara e Obras, o pagamento de adicional de periculosidade aos servidores das respectivas Secretarias.  

20. Requerimento nº.013/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que faça uma demarcação de estacionamento de motos e carros na Avenida Tancredo Neves, sinalizando no começo de cada rua estacionamento para motos e o resto para carros.

21. Requerimento nº.014/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que faça o aterro da Linha do loteamento Jardim Atlântico, conhecido como “Setor Chacareiro Fábio Roso”.  

22. Requerimento nº.015/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a doação de tinta e mão de obras para realizar a reforma na pintura da APAE.

23. Requerimento nº.016/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto ao Departamento Jurídico, a alteração no Art. 53 da Lei Complementar nº.052/2016, para que os servidores do quatro efetivo que forem designado para o cargo em comissão de chefia, direção ou assessoramento, recebam o salário do seu cargo efetivo e mais os 100% do vencimento do Cargo em Comissão de Direção, Chefia e Assessoramento, as famosas Portarias.   

24. Requerimento nº.017/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito a substituição das luminárias na Rua Senador Ronaldo Aragão, em frente a estação da Energisa.    

25. Requerimento nº.018/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que requer junto a Secretaria de Obras, que seja fixado um aplaca para a proibição de estacionar em frente a escola Regina de Almeida.  

26. Requerimento nº.019/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que requer junto a Vigilância Sanitária, que faça o recolhimento e cuidado dos animais soltos dentro da Cidade para evitar acidentes.  

27. Requerimento nº.020/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma faixa elevada, na Avenida Brasil, no bairro Cidade Alta, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus.  

28. Requerimento nº.021/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que requer junto a Secretaria de Ação Social, que faça a instalação de ar condicionados ou ventiladores na capela mortuária.

29. Requerimento nº.022/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obras, o corte do morro na linha 33 e usado o cascalho para fazer o cascalhamento dos trechos críticos desta linha.         

30. Requerimento nº.023/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o cascalhamento dos pontos críticos na linha 66 e na linha 69.

31. Requerimento nº.024/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obras, que faça a Reabertura da mata no travessão da linha 33 para a linha 29.     

32. Requerimento nº.025/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feita a limpeza das laterais da mata e o cascalhamento na linha 02 da fazenda do goiano até a segunda curva, sentido a fazenda do Helaido.

33. Requerimento nº.026/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer junto a Secretaria municipal de obras e serviços públicos, que seja feita a Substituição das lâmpadas queimadas na Rua Rondônia no bairro Cidade Baixa.

34. Requerimento nº.027/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer junto a Secretaria municipal de obras e serviços públicos, que seja feito faixa de pedestre com extensão levantada e sinalização na Rua Rondônia Bairro Cidade Baixa em Frente à Igreja Canãa Pentecostal no Brasil.

35. Requerimento nº.028/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que volte a servir pão no café da manhã para todos os servidores da Secretaria.

36. Requerimento nº.029/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que faça o suporte necessário na Colheitadeira de Milho para que seja usada nos tratores LS das Associações.

37. Requerimento nº.030/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja enviado o relatório com o nome de todos os Agentes de Saúde que estão na ativa, contendo os setores que estão trabalhando, e cópia dos laudos de atendimento realizados por eles no ano de 2021.

38. Requerimento nº.031/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Obras e Agricultura, um relatório com o nome completo de todos os servidores das Secretaria de Obras e Agricultura, mencionando se são efetivos, comissionados ou de outra categoria.

39. Requerimento nº.032/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que requer junto a Secretaria Municipal de Educação, para providenciar que seja rebaixado o meio fio na lateral da escola Regina de Almeida e com isso seja feito um estacionamento para os servidores e pais.

40. Requerimento nº.033/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que requer junto a Secretaria de Saúde, que faça a publicidade necessária para divulgar a interrupção de prestações de serviços a comunidade.

41. Requerimento nº.034/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que faça a publicidade necessária ao produtores quanto a prestação de serviços dos programas.

42. Requerimento nº.035/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, faça a limpeza e terraplanagem de uma área de 9.600 m², para construção de um Campo de Futebol na Linha 06, km 21, no lado direito.

43. Requerimento nº.036/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, faça reparo necessário na Rua Marechal Candido Rondon, esquina com a Rua Getúlio Vargas, fazendo um escoamento da água e aterro da entrada do morador da casa.       

44. Requerimento nº.037/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que providencie junto aos Presidentes de Associações o relatório dos trabalhos prestados com os implementos que estão nas Associações, contendo o relatórios dos últimos 5 meses assinado pelo beneficiário e pelo Presidente da Associação.

São Francisco do Guaporé – RO, 18 de Fevereiro de 2021.