PARA: A 09ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 13 dias do Mês de Maio de 2021 às 19hs, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Anteprojeto de Lei nº.006/2021 de autoria dos Vereadores Pastor Eber Lopes Reis e Ozias Alves dos Santos que "Cria o Cargo de "Gerente de Transporte", contendo 01 (uma) vaga, bem como Altera as Leis Complementares Municipais nº.045/2015, nº.046/2015, e nº.047/2015, e da outras providências".

02. Projeto de Lei nº.040/2021 de autoria dos Vereadores Aparecido Venâncio de Jesus e Ozias Alves dos Santos que “Dá a denominação de “AUDITÓRIO DO CRAS - MANOEL RABELO” o Auditório do prédio da Secretaria Municipal de Ação Social de São Francisco do Guaporé/RO”.

03. Projeto de Lei nº.041/2021 de autoria do Vereador Aparecido Venâncio de Jesus que “Dispõe sobre a Instituição no âmbito Municipal do Dia do Evangélico no município de São Francisco do Guaporé/RO”.

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.072/2021 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos, Marluci Gabriel Barbosa e José Carlos da Silva que requerem junto a Secretaria de Municipal de Agricultura, que seja prorrogado por 06 (seis) meses o prazo de Licença Ambiental das Agroindústria.

02. Requerimento nº.073/2021 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel Barbosa que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o patrolamento e cascalhamento da Linha Noventinha e o Travessão da Boiadeira.

03. Requerimento nº.074/2021 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel Barbosa que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja levado uma máquina lá no Distrito de Pedras Negras, para fazer o patrolamento da Pista de Pouso do Distrito.

04. Requerimento nº.075/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, a reabertura da Avenida Paraná em duas vias, da Rua Rio Branco até a Rua Integrações.

05. Requerimento nº.076/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que faça o patrolamento e cascalhamento na estrada do loteamento chacareiro, Jardim Atlântico, conhecido como “Setor Chacareiro do filho do Paulo Roso”.

06. Requerimento nº.077/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de uma Processadora Automática de Filmes Radiográficos, e que após sua aquisição, seja doada ao Hospital Regional de nosso município.  

07. Requerimento nº.078/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de um Aparelho de Gasômetro, para o nosso município.

08. Requerimento nº.079/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, a contratação de dois servidores formado em Técnicas Agrícola, para prestar atendimento aos nossos Feirantes em suas propriedades.

09. Projeto de Lei nº.030/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 9.726,41 (Nove Mil e Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio de nº.008/2020/PJ/DER-RO.

10. Projeto de Lei nº.039/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre o pagamento de Plantões Extras no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde por exposição obrigatória ao novo coronavírus - COVID 19, e dá outras providências".

11. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº.001/2021 de autoria dos Vereadores Edison Crispin dias, Braz Carlos Correia, Eber Lopes Reis, Flavio Barbosa Pereira e José Carlos da Silva, que "Altera e modifica o Art. 34, Inciso III, § 1º da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e da outras providencias”.

São Francisco do Guaporé – RO, 12 de Maio de 2021.