PARA: A 02ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 02 dias do Mês de Março de 2021 às 19h30min  no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

1. 01.        Projeto de Resolução Legislativa nº.001/2022 de autoria da Mesa Diretora que o reajuste no percentual de 20% (Vinte Por Cento) os valores constantes no ANEXO I, da Resolução Legislativa n.02/2019.

02.  Projeto de Lei nº.014/2022 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidor por Prazo Determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providências".

03. Projeto de Lei nº.015/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$113.240,00 (Cento e Treze Mil, Duzentos e Quarenta Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".

04. Projeto de Lei nº.016/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 130.600,00 (Cento e Trinta Mil e Seiscentos Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".

05. Projeto de Lei nº.017/2022 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidor por Prazo Determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providências".

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.038/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que providencie a aquisição de uma Aparelho de medição de decibéis, para que seja realizado fiscalização nas caretinhas de som e os sons em porta de comercio em nossa cidade.               

02. Requerimento nº.039/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja feita a manutenção no Clube Recreativo e Associação da Policia Militar – CRAPOM, entre limpeza com maquinário e reparo da parte elétrica dos refletores do campo.     

03. Requerimento nº.040/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que requer que instaure uma Comissão Parlamentar, para realizar uma auditoria nos certames licitatórios da Prefeitura Municipal, realizados entre 01 de Janeiro de 2021 a 25 de Fevereiro de 2022.

04. Requerimento nº.041/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que requer junto a secretaria de obras que atenda a uma demanda no travessão da linha 06 para a linha 04 onde a estrada esta cortada devido ao fluxo de água nas laterais, correndo risco de trancar a passagens de veículos grandes.

05. Requerimento nº.042/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que requer junto ao Setor de Convênio da Prefeitura, uma relação contendo a informação dos convênios em andamento no setor.

06. Requerimento nº.043/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que requer a aquisição e instalação de energia por fotovoltaico (energia solar) para todos os prédios públicos da administração em nosso município.

07. Requerimento nº.044/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que requer junto ao Departamento Jurídico, providencie com urgência o reajuste de 33,24% aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, em cumprimento a Portaria de 2022 assinada pelo Presidente da República, em conformidade com a Lei Federal nº.11.738 de 2008 que institui o piso salarial a esses profissionais.      

08. Requerimento nº.045/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja tampado os buracos no asfalto da Rua Tiradentes, em frente ao Posto de Saúde Anestino de Almeida, no Bairro Alto Alegre, e providenciado um escoamento da água que fica empossada na rua.

09. Anteprojeto de Lei nº.03/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de Portadores de Neoplastia maligna (Câncer), Insuficiência Renal aguda ou Crônica graves (pacientes de hemodiálise) ou de seus dependentes, e dá outras providências.

10. Projeto de Lei nº.012/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que estabelece como essências as atividades das igrejas e dos templos de qualquer culto em períodos de calamidade pública no Município de São Francisco do Guaporé / RO, e dá outras providências.

São Francisco do Guaporé – RO, 25 de Fevereiro de 2021.