Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Terça - 19/11/2019.

PARA: A 33ª Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 19 dias do Mês de Novembro de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                            I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES DIVERSOS

01. Não tem expediente diversos.

I.II – EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.123/2019 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO e da outras disposições", projeto este com objetivo de custear o 2º Campeonato de Órgãos Públicos.

02. Projeto de Lei nº.124/2019 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção a Colônia de Pescadores e Agricultores Z-10 de São Francisco do Guaporé - CPASFGZ-10/RO e da outras disposições", projeto este com objetivo de custear a 9ª Mobilização Guaporé Limpo, que acontecerá nos dias 21 à 24 de novembro.

03. Projeto de Lei nº.125/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 28.300,00 (Vinte e Oito Mil e Trezentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criação de ficha para devolução de saldo de convênio de nº.190/DPCN/2016, que tinha como objetivo a construção do CAPS.

04. Projeto de Lei nº.126/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de cobrir despesas com materiais de distribuição gratuita.

I.III – MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.172/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Obra, que seja feito o patrolamento e cascalhamento do final da Linha 72, para dar assistência no transporte escolar;

02. Requerimento nº.173/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima que requer junto ao Departamento Jurídico, para que seja dado o reajuste salarial aos Servidores da Administração;

03. Requerimento nº.174/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a manutenção nas manilhas do bueiro na Linha 06, em frente a propriedade do Sr. Caetano;

04. Projeto de Lei nº.121/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 15.740,89 (Quinze Mil, Setecentos e Quarenta Reais e Oitenta e Nove Centavos), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de realizar devolução de saldo do Convênio 163/DPCN/2016 que tinha como objetivo a realização de infraestrutura urbana pavimentação de vias.

05. Projeto de Lei nº.122/2019 de autoria do Poder Executivo que "Altera a redação dos artigos 3º, 4º e 6º; altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 7º; acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 7º e altera a redação do § 1º do art. 10, todos da Lei Municipal nº.1.211, de 07 de abril de 2015", projeto este com objetivo de regulamentar alguns critérios da Lei Municipal que trata da limpeza dos imóveis urbanos.

São Francisco do Guaporé – RO, 14 de Novembro de 2019.