Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Terça - 03/11/2020.

PARA: A 31ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada ao 03 dia do Mês de Novembro de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.084/2020 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores do Município de São Francisco do Guaporé/RO, para a Legislatura 2021 à 2024”.

02. Projeto de Lei nº.085/2020 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Gestão 2021/2024”.

03. Projeto de Lei nº.086/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e anulação total de dotação orçamentária até o montante de R$ 427.795,27 (Quatrocentos e Vinte e Sete Mil e Setecentos e Noventa e Cinco Reais e vinte e sete centavos), em favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar fichas para manutenção das atividades da Câmara Municipal, cobrindo despesas com a folha de pagamento, rescisões trabalhistas, eventual contratação de serviços de advocacia e aquisição de veículos 0 km.

04. Projeto de Lei nº.087/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Turismo, ,no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e  Dois Mil) no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de aquisição de mobílias para atender as necessidades das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

05. Processo de Apuração de Denúncia nº.002/2020 de autoria popular que “Denúncia contra ao Vereador Antônio Lopes Cavagna, por conduta violenta contra o decoro exigido ao vereador e contra a humanidade com a prática de crime ambiental”.

I.III – VOTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.082/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação até o montante de R$ 98.067,47 (Noventa e Oito Mil e Sessenta e Sete Reais e quarenta e sete centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de aquisição de medicamentos e gêneros alimentícios, conforme resolução do Conselho Municipal de Saúde.

São Francisco do Guaporé – RO, 29 de Outubro de 2020.