PARA: A 13ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 23 dias do Mês de Maio de 2022 às 09h no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01.Projeto de Lei nº 56/2022 de autoria do Poder Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção - Fomento a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé- RO e da outras disposições”.

02. Projeto de Lei nº 57/2022 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) em Favor da unidade orç. de Sec. Munic. de Obras e Serv. Público, no Orçam Vigente, e dá outras providências”.

03. Projeto de Lei nº 58/2022 de autoria do Poder Executivo que "Estabelece a concessão de diárias de viagem e indenização por deslocamento ao campo aos Servidores Públicos do Município e sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados à disposição deste Município e dá outras providências", projeto este com objetivo de alterar as diárias do município.

04. Projeto de Lei nº 59/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Risco de Vida e Gratificação de Interiorização, e dá outras providências".

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.116/2022 de autoria do vereador Edison Crispin Dias, que requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que construa dois banheiros anexos a duas salas na Creche Olaiza da Cruz Figueiredo.

02. Requerimento nº.117/2022 de autoria do Vereador Flavio, que requer junto ao Departamento de Esporte, a iluminação do Campo de futebol na Comunidade São Paulo, na Linha 5B, km 24.

03. Anteprojeto de Lei nº 07/2022 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Associação Rancho São Lucas - Clube do Laço, e da outras providencias.

04. Projeto de Lei nº055/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Doação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. De educação Cult. Esport. Lazer e Turismo, no Valor de R$11.000,00 (Onze Mil Reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providencias".

05. Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2022 de autoria dos Vereadores Flavio, Edison Crispin, Eber, Marluci, José Carlos e Ozias "Altera o caput do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO”, proposta esta que está alterando o número de Vereadores para 11 Vereadores.  

São Francisco do Guaporé – RO, 20 de Maio de 2022.