Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de segunda feira dia 22/08/2022.
PARA: A 22ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 22 dias do Mês de Agosto de 2022 às 09h no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Resolução Legislativa nº 005/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que "Altera o Art. 15º da Resolução Legislativa nº.001/1997 do Regimento Interno aonde dispõe inclusão dos Incisos 1º, 2º, 3º, suprimir o Parágrafo Único do Art. 94 e inclusão dos Incisos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, Alteração do Item I no Art. 143º, alteração do Inciso 3º no Art. 149º, Inclusão do Inciso 4º no Art. 157º, Alteração nos Itens I, II, IV, V do Art. 157º, Alteração nos Itens I, II, IV, V do Art. 174º, da Resolução Legislativa nº.001/1997 no Regimento Interno da Câmara Municipal".
02.Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Instituição do piso Salarial dos Odontólogos e da outras providencias.
03.Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição do piso salarial dos odontólogos na tabela de vencimentos na tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da secretaria Municipal de saúde e da outras providencias.
04.Projeto de Lei nº 104/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Total de Dotação de R$ 13.000,00(Treze Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Câmara Municipal, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
05.Projeto de Lei nº 105/2022 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Remanejar Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.045.200,00(Um Milhão, Quarenta e Cinco Mil e Duzentos Reais), em favor da unidade orç. da SEGEAD, SEMFINPLAN, SEMOSP, SEMAGRIAM no Orçam Vigente, e dá outras providências.
06.Projeto de Lei nº 106/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro/PNAE-2021 até o montante de R$ 64.191,99(Sessenta e Quatro Mil, Cento e Noventa e Um Reais e Noventa e Nove Centavos) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação, Cult, Esport , Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
07.Projeto de Lei nº 107/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cult. Esport. Lazer e Turismo, no Valor de R$ 4.647,06(Quatro Mil , Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Seis Centavos), no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
08.Projeto de Lei nº 108/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 444.772,09(Quatrocentos e Quarenta e Quatro Mil, Setecentos e Setenta e Dois Reais e Nove Centavos) em favor da unidade orç. da Câmara Municipal, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
09.Projeto de Lei nº 109/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 239.780,76 (Duzentos e Trinta e Nove Mil, Setecentos Oitenta Reais e Setenta e Seis Centavos), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
10.Projeto de Lei nº 110/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Remanejar Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.086,000,00(Um Milhão e Oitenta e Seis Reais) em favor da unidade orç. FMS, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
11.Projeto de Lei nº 111/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 150.000,00(Cento e Cinquenta Mil Reais) em favor da unidade orç. da sec. Munic. Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
12.Projeto de Lei nº 112/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 46.000,00(Quarenta e Seis Mil Reais) em favor da unidade orç. da sec. Munic. Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
13.Projeto de Lei nº 113/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que "Fica assegurado o direito de toda mulher ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, ou um profissional de saúde, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de São Francisco do Guaporé/RO".
14.Projeto de Lei nº 114/2022 de autoria do Poder Executivo Dispõe sobre a transferência de recursos financeiras a Associação Beneficente São Camilo através de termo de fomento e dá outras providências".
I.III – VOTAÇÃO
01.Indicação nº 026/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que indica a pavimentação e asfaltamento do final da Avenida Tancredo Neves, no trecho em direção ao nosso Cemitério Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.
02.Indicação nº 027/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que indica a realização e instalação de um redutor de velocidade na Avenida São Francisco com Avenida Tancredo Neves no Bairro Centro.
03.Requerimento nº 155/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito os aterramentos em duas erosões na Linha 90, em frente à fazenda do Sr. Osvaldo e em frente à casa do Sr. José Flor.
04.Requerimento nº 156/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que requer a solicitação da manutenção da água no Estádio Municipal.
05.Requerimento nº 157/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que requer informação do valor em conta no Fundo Municipal do CMDCA - Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente.
06.Requerimento nº 158/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que requer que seja feita a sinalização da pintura em amarelo, nas esquinas em nossos meios-fios em avenidas e ruas estratégicas para a melhor fluidez e circulação do nosso trânsito, evitando assim acidente por falta de visão dos veículos estacionados em lugares irregulares previsto CTB.
07.Requerimento nº 159/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que requer junto ao departamento da administração do nosso município, que seja voltado um olhar mais carinhoso ao nosso Conselho Tutelar, aonde é preciso disponibilizar com urgência o número de telefone para ligações a fim da maior produtividade dos servidores.
08. Projeto de Lei 103/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que "Dispõe sobre a criação de um banco de sangue (Hemocentro) no Município de São Francisco do Guaporé a fim de atender também a 429-BR".
São Francisco do Guaporé – RO, 19 de agosto de 2022.