PARA: A 21ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 21 de Agosto de 2023 às 09:00hs, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                                    I - EXPEDIENTE

                                    1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                                    2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

1. I.             II – APRESENTAÇÃO

01.Projeto de Lei  nº 159/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$300.000,00( Trezentos Mil Reais  ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação Cul., Esport., Lazer e Turismo , no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

02.Projeto de Lei  nº 160/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$28.901,52( Vinte e Oito Mil, Novecentos e Um Reais e Cinquenta e Dois Centavos ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos , no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

03.Projeto de Lei  nº 161/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial por excesso de Arrecadação até o montante de R$ 300.0000,00(Trezentos Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde ,no orçamento vigente, e dá outras providências.

04.Projeto de Lei  nº 162/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 10.000,00(Dez Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências.

05.Projeto de Lei  nº 163/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Suplementar especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 50.000,00(Cinquenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde  no orçamento vigente, e dá outras providências.

06.Projeto de Lei  nº 164/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial   por Superávit Financeiro no valor de R$299.039,69 (Duzentos e Noventa e Nove Mil, Trinta e Nove Reais e Sessenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação Cul., Esport., Lazer e Turismo , no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

07.Projeto de Lei  nº 165/2023 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia e remissão de multas e juros a contribuintes inadimplentes, bem como fixa valor tido como irrisório de cobrança de dívidas e dá outras providências.

III – VOTAÇÃO

01.Requerimento  nº 149/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos  que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja colocado tubo  de água na linha 04 na comunidade Santa Luzia próximo ao travessão do Pio.

02.Requerimento  nº 150/2023 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel que requer  junto a Secretaria Municipal de Educação, que seja retirada uma torre de Internet  que está em desuso na escola Neusa de Oliveira Bravin.

03.Requerimento  nº 151/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja construído uma garagem com cobertura no Laboratório Ellen Cristina.

04.Requerimento  nº 152/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer que seja pago o curso de vigilantes, para os nossos servidores vigilantes concursados.

05.Requerimento  nº 153/2023 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos, Ozias Alves dos Santos e Braz Carlos Correia que requerem a transferência das Sessões Ordinárias para serem realizadas as sexta feiras as 19hrs e 30min.

06.Moção de Aplausos  nº 02/2023 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis ao Sr. Kermeson de Oliveira, em nome da Fanfarra Municipal “Guardiões do Valle” regida de forma graciosa pela administração pública em benefício da comunidade de São Francisco do Guaporé.

07.Projeto de Lei  nº 153/2023 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por Superavit Financeiro no valor de R$ 113.397,65(Cento e Treze Mil, Trezentos e Noventa e Sete Reais e Sessenta e Cinco Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras ,no orçamento vigente, e dá outras providências.

08.Projeto de Lei  nº 154/2023 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por Superavit Financeiro no valor de R$ 48.774,90 (Quarenta e Oito Mil, Setecentos e setenta e Quatro Reais e Noventa Centavos) em favor da unidade orç. Do Instituto Municipal  de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras providências.

09.Projeto de Lei  nº 156/2023 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial por excesso de Arrecadação até  o montante de  R$ 671.810,00(Seicentos e Setenta e Um mil, Oitocentos e Dez Reais e Trinta e Cinco Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação,Cult, Esport, Lazer e Turismo,no orçamento vigente, e dá outras providências.

10.Projeto de Lei  nº 158/2023 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por Superavit Financeiro no valor de R$ 10.000,00( Dez Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cult, Esport, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências.

São Francisco do Guaporé – RO, 18 de Agosto de 2023.