PARA: A 20ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 30 dias do Mês de Agosto de 2021 às 19hs, no Plenário Vereador Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Anteprojeto de Lei nº.011/2021 de autoria do Vereador Edson Crispin Dias que "Autoriza Criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Curso Pré-Vestibular e Preparatório para ingresso no Ensino Superior e Concursos Públicos e dá outras providências"

02. Anteprojeto de Lei nº.012/2021 de autoria do Vereador Edson Crispin Dias que "Institui o Crédito Educativo Municipal aos estudantes carentes do Ensino Superior, na forma e condições que especifica";

03. Projeto de Lei nº.083/2021 de autoria do poder executivo que “Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Total de Dotação, na unidade orçamentaria da sec. Munic. de Educação Cult. Esporte. Lazer e Turismo, no valor de 33.000,00( Trinta e Três Mil Reais  ), no Orçam Vigente, e da outras providencias" .

04. Projeto de Lei nº.083/2021 de autoria do poder executivo que Dispõe sobre a Doação ao Estado de Rondônia do Imóvel Urbano denominado lotes 01; 02; 13; 14; 15 e 16, da quadra 40; setor 02, com a Interveniência e Anuência do departamento de Estado de Rodagens e Transportes-DER.

05. Projeto de Lei nº.083/2021 de autoria do poder executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$ 222.390,00 (Duzentos e Vinte Dois Mil e Trezentos e Noventa Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de  Obras e serv. Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".

I.III – VOTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.082/2021 de autoria do poder executivo que "Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 116.200,00( Cento e Dezesseis Mil e Duzentos Reais  ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias", projeto este com objetivo de criar ficha para cobrir as despesas com indenização e restituição trabalhista dos servidores.

02. Requerimento nº.148/2021 de autoria do Vereador Edson Crispin Dias  que requer junto a Secretaria Municipal de Educação e Turismo, que faça a construção de Banheiros e instalação de bebedouros nas três Praças Municipal, e disponibilize um servidor do amigo voluntário para ficar à disposição delas na manutenção e limpeza.

03. Requerimento nº.149/2021 de autoria do Vereador Ozias Alvez dos Santos  que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito um quebra-molas na Estrada Boiadeira, no Travessão com a 26, no km 10, em frente a Comunidade Luterana.

04. Requerimento nº.150/2021  de autoria dos Vereadores Ozias Alvez dos Santos e Marluci Gabriel Barbosa que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a aquisição de 20 tubos PAD, com recursos próprios, para ficar de reserva no pátio da Secretaria.                   

05. Requerimento nº.151/2021 de autoria do Vereador Geferson Dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que faça a retirada das placas de sinalização dos ciclistas que estão nas marginais da BR 429, e coloque em cima dos canteiros.

06. Requerimento nº.152/2021  de autoria do Vereador Geferson Dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feita a manutenção da ponte da linha 02 para a linha 03 que abaixou a sua cabeceira.

07. Requerimento nº.153/2021 de autoria do Vereador Geferson Dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feita a manutenção da primeira ponte no travessão da linha 04 para a linha 90.

08. Requerimento nº.154/2021 de autoria do Vereador Geferson Dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feita o aterro na entrada da linha Mavelzinha, para nivelar com a BR 429.

09. Requerimento nº.155/2021 de autoria dos Vereadores Geferson Dos Santos e Hermes Bordignon que requer junto a Secretaria de Obras, que corte o primeiro morro depois da sete ponte do rio São Pedro, para que seja usada a terra para fazer o aterro em cima dos tubos Armco que estão sendo instalado na linha 06.  

São Francisco do Guaporé – RO, 27 de agosto de 2021.