Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Segunda - 26/10/2020.

PARA: A 30ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada ao 26 dia do Mês de Outubro de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.082/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação até o montante de R$ 98.067,47 (Noventa e Oito Mil e Sessenta e Sete Reais e quarenta e sete centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de aquisição de medicamentos e gêneros alimentícios, conforme resolução do Conselho Municipal de Saúde.

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.108/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretária Municipal de Obras, que faça uma limpeza nas ruas e cascalhamento onde for necessário na Vila Rica do Guaporé, km 75;

02. Requerimento nº.109/2020 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer junto ao Departamento de Esporte, a Iluminação do Campo de Futebol da Linha 10, Setor Porto Murtinho, que fica ao lado da RO 377;

03. Requerimento nº.110/2020 de autoria do Vereador Elenildo Nunes de Souza que requer junto ao Departamento de Esporte, a Iluminação do Campo de Futebol da Linha 07, BR 429, beneficiando a Comunidade da Equipe Inter da Serra;

04. Requerimento nº.111/2020 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria Municipal de Educação, a manutenção da Quadra Poliesportiva da Escola Clodoaldo Splícigo na Linha 04, sendo o reparo da iluminação, pintura das linhas na quadra e instalação de rede nos fundos dos gols para retenção de bolas;

05. Projeto de Lei nº.079/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que "Estabelece normas para as Associações Municipais do Município de São Francisco do Guaporé, que tenham sido contempladas com maquinários em Chamamentos Públicos e dá outras providências", projeto este com objetivo de melhor distribuição dos maquinários entre as Associações, através do Chamamento Público.

06. Projeto de Lei nº.080/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação até o montante de R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de cobrir despesas com aquisição de combustível para os veículos e maquinários da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

07. Projeto de Lei nº.081/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante R$ 232.434,29 (Duzentos e Trinta e Dois Mil e Quatrocentos e Trinta Reais e Vinte e Nove Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha para cobertura de despesas com aquisição de material de consumo, sendo medicamentos e EPIs, para ações de enfrentamento do Coronavírus (COVID-09).

08. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Lei nº.002/2020 de autoria dos Vereadores Sebastião Machado Neto, Hermes Bordignon, Milton de Jesus, Elenildo Nunes de Souza e José Carlos da Silva, que “Altera o caput do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO”.

09. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Lei nº.003/2020 de autoria dos Vereadores Sebastião Machado Neto, Hermes Bordignon, Milton de Jesus, Elenildo Nunes de Souza e José Carlos da Silva, que “Altera o caput do artigo 50 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO”.

São Francisco do Guaporé – RO, 23 de Outubro de 2020.