Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de segunda - 23/11/2020.
PARA: A 34ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada ao 23 dia do Mês de Novembro de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.096/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 915.000,00 (Novecentos e Quinze Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha para aquisição de equipamentos e material permanente.
02. Projeto de Lei nº.097/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de até o montante de R$ 529.000,00 (Quinhentos e Vinte e Nove Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha para aquisição de 02 embarcações para atender as comunidade quilombolas, 01 camionete e 01 ambulância.
03. Projeto de Lei nº.098/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação e crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 739.000,00 (Setecentos e Trinta e Nove Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha para cobertura de despesa com folha de pagamento e aquisição de material de consumo, como medicamentos e equipamentos de proteção individual.
I.III – VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.117/2020 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que seja refeita as faixas de pedestres na Avenida Guaporé, no trecho entre a rotatória no centro da cidade com a Avenida Brasil;
02. Projeto de Lei nº.088/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 152.673,45 (Cento e Cinquenta e Dois Mil e Seiscentos e Setenta e Três Reais e Quarenta e Cinco Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", Projeto este com objetivo de criar ficha para cobrir despesas com projeto de auxílio financeiro aos fazedores de cultura que necessitam de apoio do Setor Cultural.
03. Projeto de Lei nº.089/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Turismo, ,no valor de R$ 1.140.000,00 (Um Milhão e Cento e Quarenta Mil Reais) no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de cobrir despesas com obrigações de folha de pagamento e rescisão trabalhista dos servidores lotados nas escolas no Ensino Fundamental e Creche Municipal.
04. Projeto de Lei nº.090/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de cobrir despesas com rescisões trabalhistas dos servidores lotados nesta Secretaria.
05. Projeto de Lei nº.091/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 261.000,00 (Duzentos e Sessenta e Um Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de cobrir despesas com folha de pagamento e rescisão trabalhistas dos servidores lotados no Gabinete e Controle Interno.
06. Projeto de Lei nº.093/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 159.000,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de cobrir despesas com folha de pagamento e Rescisão Trabalhista dos servidores lotados nesta Secretaria.
07. Projeto de Lei nº.094/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no orçamento vigente, e dá outras providências", Projeto este com objetivo de cobrir despesas com folha de pagamento e rescisão trabalhistas dos servidores lotados nesta Secretaria.
08. Projeto de Lei nº.095/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 353.434,00 (Trezentos e Cinquenta e Três Mil e Quatrocentos e Trinta e Quatro Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", Projeto este com objetivo de criar ficha para o Convênio de nº.897551/2020 que tem como objetivo aquisição de equipamentos e implementos agrícolas para atender as necessidades da Secretaria, sendo 01 Grade Niveladora, 02 Perfurador de Solo e 03 Trilhadeira de cereais para trator.
São Francisco do Guaporé – RO, 20 de Novembro de 2020.