Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Segunda - 23/09/2019.

PARA: A 25ª Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 23 dias do Mês de Setembro de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                            I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES DIVERSOS

01. Não tem expediente diversos.

I.II – EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.101/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação até o montante de R$ 81.046,00 (Oitenta e Um Mil, e Quarenta e Seis Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de atender as necessidades de manutenção nas unidades básicas de saúde UBS.

02. Projeto de Lei nº.102/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação até o montante de R$ 262.040,00 (Duzentos e Sessenta e Dois Mil, e Quarenta Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de fazer aquisição de equipamentos e materiais permanente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

03. Projeto de Lei nº.103/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do Orçamento Programa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências", projeto este com o objetivo de aprova o Orçamento financeiro para o exercício de 2020, no valor de R$ 54.330.578,14.

I.III – MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.148/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto a Comissão de Inventário e Baixa de Bens Patrimoniais, Depreciação e Amortização, a retirada da PA CARREGADEIRA Komatsu de tombamento 89;

02. Requerimento nº.149/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer a aquisição de uma área de terra de pelo menos dois Alqueires para construir um Centro Esportivo, contendo um Campo de Futebol, Campo Society, Quadra de Volei de Areia e uma Pista de Laço, com outros pequenos locais de esporte para crianças;

03. Requerimento nº.150/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja colocado um Bueiro de concreto na Linha 65 no km 03, e outros dois bueiros de concreto na Linha dos Goianos, sendo um antes da ponte do fuxico e outro após a ponte do fuxico em frente a propriedade do Senhor Agelino;

04. Requerimento nº.151/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Obra, que coloque umas Manilhas na Linha 04 do Setor Chacareiro, em frente a Casa do Professor Wilson;

05. Projeto de Lei nº.096/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 257.500,00 (Duzentos e Cinquenta e Sete Mil e Quinhentos Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar fichas para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, junto ao Ensino Fundamental, Ensino Infantil Creche 25% e Turismo.

06. Projeto de Lei nº.097/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 75.500,00 (Setenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha de manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

07. Projeto de Lei nº.100/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de dar atendimento a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação.

08. Veto Municipal nº.002/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que visa “Vetar Integralmente o Projeto de Lei Municipal nº.085/2019, por motivos de conveniência e de oportunidade, em razão dos vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade que o maculam”.

09. Veto Municipal nº.003/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que visa “Vetar Integralmente o Projeto de Lei Municipal nº.088/2019, por motivos de conveniência e de oportunidade, em razão dos vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade que o maculam”.

10. Veto Municipal nº.004/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que visa “Vetar Integralmente o Projeto de Lei Municipal nº.086/2019, por motivos de conveniência e de oportunidade, em razão dos vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade que o maculam”.

São Francisco do Guaporé – RO, 20 de Setembro de 2019.