Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Segunda - 22/06/2020.

PARA: A 16ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada ao 22 dia do Mês de Junho de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.041/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 74.529,01 (Setenta e Quatro Mil, Quinhentos e Vinte e Nove Reais e um centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha para aditivo da Reforma nas Dependências do CRAS - CAPS.

02. Projeto de Lei nº.042/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 301.966,57 (Trezentos e Um Mil Novecentos e Sessenta e Seis Reais e Cinquenta e Sete Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo a dar suporte orçamentário e financeiro ao Programa "Processo e Gestão da Secretaria Municipal de Educação, com a Reforma e Ampliação da Escola Clodoaldo Splícigo.

03. Anteprojeto de Lei nº.004/2020 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos, Milton de Jesus e José Carlos da Silva que  “Dispõe sobre a Criação de Indenização em razão da exposição obrigatória dos servidores públicos que estejam exercício no âmbito da Administração Municipal e em contato direto com o COVID-19, durante o prazo que perdurar o Declarado Estado de Calamidade Pública no município de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências ”, projeto este com objetivo de criar indenização para os servidores que estejam trabalhando em contato direto com o CONVID-19.

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.061/2020 de autoria dos Vereadores Hermes Bordignon e Geferson dos Santos que requerem junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça a abertura de um travessão da Linha 07 para a Linha 08, num total de 1.700 metros de cumprimento;

02. Requerimento nº.062/2020 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Agricultura, que faça a retirada do pó de serra antigo, que fica na Rua Maria Júlia Nham, no bairro cidade baixa, (antiga Serraria do Sr. Delmar) e distribua no setor chacareiro e as pessoas na cidade que trabalham com horta, de uma até quatro caçambas por proprietário.;

03. Requerimento nº.063/2020 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, a limpeza das laterais da Linha Eixo para o escoamento da água, juntamente com o envio da Retro para desentupir as saídas de águas dos bueiros que estão entupidas;

04. Requerimento nº.064/2020 de autoria dos Vereadores Milton de Jesus e José Carlos da Silva que requerem junto a Secretária Municipal de Obras, que faça aterramento na margem do igarapé que corta a cidade, na divisa entre os bairro cidade baixa e alto alegre;

05. Requerimento nº.065/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretária Municipal de Agricultura, que de inicio as suas atividades de planejamento de trabalho e atendimento aos agricultores, da Ponte Estreita para a cidade, principalmente com os serviços de PC Escavadeira;

06. Requerimento nº.066/2020 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, quer seja feito uma base de boca de lobo em todas os locais que for colocado manilhas em nosso município;

07. Projeto de Lei nº.038/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre normas suplementares a Lei de Licitações e contratos, que visam implementar uniformização e padronização das contratações dos sistemas de gestão pública, utilizados no âmbito do Município pelo Poder Executivo, Legislativo, e os órgãos da Administração indireta, em especial atenção ao princípio da padronização das contratações a serem realizadas pela Administração Pública", Projeto este com objetivo de unificar os sistemas de software que compreende os sistemas usuais em todas as administração municipal, como contabilidade, orçamento, recursos humanos, folha, protocolo, etc..;

08. Projeto de Lei nº.040/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 71.046,00 (Setenta e Um Mil e Quarenta e Seis Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha de aquisição de material de consumo e material de construção, sendo estes materiais para cobrir a demanda das despesas com manutenção das Unidades Básicas de Saúde - UBS.

09. Projeto de Lei Complementar nº.001/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências", projeto este com objetivo de alterar o valor de contribuição junto ao Instituto de Previdência Municipal - IMPES.

São Francisco do Guaporé – RO, 19 de Junho de 2020.