Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Segunda - 21/09/2020.

PARA: A 25ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada ao 21 dia do Mês de Setembro de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.072/2020 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que "Dispõe sobre a denominação de VILA ELDORADO, a Vila situada no Distrito de Porto Murtinho", projeto com objetivo de denominar a Vila localizada na Rodovia 377, km 12, Linha 08, no Setor Porto Murtinho.

02. Projeto de Lei nº.073/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais) , no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, com despesas com rescisão trabalhistas de servidores  estatutários ou celetistas lotados nas escolas municipal no Ensino Fundamental.

03. Projeto de Lei nº.075/2020 de autoria do Poder Executivo que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício financeiro de 2021", Lei Orçamentaria Anual - LOA, que tem como objetivo, distribuir o orçamento do município entre as Secretarias e Poder Legislativo.

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.095/2020 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito um quebra mola em frente a Igreja Cristã do Brasil, que fica na Rua Chico Mendes, no bairro Alto Alegre;

02. Requerimento nº.096/2020 de autoria do Vereador Geferson dos Santos, Braz Carlos Correia, Milton de Jesus, José Carlos da Silva e Elias Andrade de Lima que requerem a disponibilização do Engenheiro Ambiental do Município, Sr. Anderson, para ajudar os proprietários rurais que levaram multa do SEDAM, a elaborarem a documentação necessária para a justificativa.

03. Projeto de Lei nº.054/2020 de autoria do Poder Executivo que " Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021, do Município de São Francisco do Guaporé, e dá Outras Providencias".

04. Projeto de Lei nº.069/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 280.000,00 ( Duzentos e Oitenta Mil Mil Reais) , unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para pagamento de débitos de conta de energia junto a Energisa.

São Francisco do Guaporé – RO, 18 de Setembro de 2020.