PARA: A 14ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 21 dias do Mês de Junho de 2021 às 19hs, no Plenário Vereador Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.043/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 165.956,94 ( cento e cinquenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias", projeto este com objetivo de fazer aquisição de materiais de consumo, sendo medicamentos e gênero alimentícios, combustível e marmitex para Unidade Básicas de Saúde.

02. Projeto de Lei nº.044/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 110.646,00 ( cento e dez mil e seiscentos e quarenta e seis reais  ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Trabalho e Ação Social, no Orçam Vigente, e da outras providencias" , projeto este com objetivo de criar ficha para obras e instalações para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

03. Projeto de Lei nº.045/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado  o poder Executivo Municipal  a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de  R$ 204,00 ( duzentos e quatro reais  ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente, e da outras providencias", projeto este com objetivo de criar ficha para devolução de saldo remanescente do convênio de nº.861558/2017.

04. Projeto de Lei nº.046/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 494.000,00( quatrocentos e noventa e quatro mil reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos , no Orçam Vigente, e da outras providencias", projeto este com objetivo de criar ficha para o Convênio 884177/2019, para pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem e calçadas, na região da Rua Marechal Candido Rondon, entre as Ruas Samuel Lourenço e Rua Suelen Pascon.

05. Projeto de Lei nº.047/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por  Superávit Financeiro e Credito Adicional até o montante de  R$ 87.057,19 ( Oitenta e sete mil e cinquenta e sete reais e dezenove centavos ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e da outras providencias" , projeto este com objetivo de criar ficha para pagamento de débitos junto a Energisa.

06. Projeto de Lei nº.048/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montente de  R$ 373.147,00 ( Trezentos e Setenta e Três Mil e Cento e Quarenta e Sete Reais  ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e da outras providencias", projeto este com objetivo de criar ficha para a contratação de Empresa para elaboração de projeto de engenharia para execução de 5 km de pavimentação asfáltica que será realizada através do DER-RO.

07. Projeto de Lei nº.049/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Anulação total de Dotação até o Montante de R$ 84.400,00 ( Oitenta e Quatro Mil e Quatrocentos Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" , projeto este com objetivo de aquisição de materiais permanente para adaptação da sala de vacinação.

08. Projeto de Lei nº.051/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do FUNDEB até o montante de R$ 300.000,00 ( Trezentos Mil Reais ) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no Orçam Vigente, e da outras providencias" , projeto este com objetivo de fazer aquisição de um veículo pick-up e 200 conjuntos de carteira retangular adulto.

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.097/2021 de autoria dos Vereadores Ozias Alves de Souza, Aparecido Venâncio de Jesus e Marluci Gabriel Barbosa que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que faça o recolhimento das embalagens de agrotóxicos (galões de veneno) utilizado por nossos produtores em nosso município.

02. Requerimento nº.098/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento e cascalhamento da Linha Eixo, principalmente do travessão que liga a Linha 04 do Setor Porto Murtinho.

03. Requerimento nº.100/2021 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja cortado o morro da Linha 27, km 20, entre a propriedade do Sr. Braz Buriola e o Sr. Jocimar.

04. Requerimento nº.101/2021 de autoria dos Vereadores Edison Crispin Dias, Braz Carlos Correia e Eber Lopes Reis que requer uma Audiência Pública com os pais e profissionais de Educação, para tratar da militarização do Colégio Marcilene Ricardo Carvalho.

São Francisco do Guaporé – RO, 18 de Junho de 2021.