PARA: A 06ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 19 dias do Mês de Março de 2021 às 18hs , no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº.001/2021 de autoria dos Vereadores Edison Crispin dias, Braz Carlos Correia, Eber Lopes Reis, Flavio Barbosa Pereira e José Carlos da Silva, que "Altera e modifica o Art. 34, Inciso III, § 1º da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e da outras providencias”.

02. Anteprojeto de Lei nº.003/2021 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que "Acrescenta os incisos VIII e IX ao artigo 12da Lei Municipal n. 1.611/2019", com objetivo de adicionar Auxílio Alimentação e Adicional de Periculosidade a Lei do Conselho Tutelar.

03. Anteprojeto de Lei nº.004/2021 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que "Institui as cores oficiais do Município e dispõe a obrigatoriedade da padronização das cores da pintura dos prédios público municipal e da outras providencias".

04. Projeto de Lei nº.026/2021 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que “Dispõe acerca da Inclusão do policial Civil , Policial Militar , Bombeiro Militar , Policial Penal e de todos os profissionais da rede estadual de segurança pública que prestam serviço no Município e distrito de São Francisco do Guaporé /RO  , no rol do grupo prioritário da campanha de vacinação contra o vírus SARS -CoV-2, COVID-19 ,  e da outras providencias” .

05. Projeto de Lei nº.027/2021 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que "Dispõe sobre denominação de logradouro público de São Francisco do Guaporé -RO" .

06. Projeto de Lei nº.028/2021 de autoria dos Vereadores Edison Crispin Dias e Aparecido Venâncio de Jesus, que “Dispõe sobre alteração e denominação de logradouro público de São Francisco do Guaporé-RO”.

07. Projeto de Lei nº.029/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 9.828,00 (Nove Mil e Oitocentos e Vinte e Oito Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio de nº. 024/PGE/2020.

08. Projeto de Lei nº.030/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 9.726,41 (Nove Mil e Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio de nº.008/2020/PJ/DER-RO.

09. Projeto de Lei nº.031/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº.14.113, de 25 de dezembro de 2020”.

10. Projeto de Lei nº.032/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental do município de São Francisco do Guaporé - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências", projeto este que implanta o Código Ambiental Municipal.

11. Projeto de Lei nº.033/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2022, do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".

12. Projeto de Lei nº.034/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 240.500,00 (Duzentos e quarenta Mil e Quinhentos Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviço Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para contratação de Empresa para Elaboração do Projeto de Ampliação da Rede de Água em nosso Município.

I.III – VOTAÇÃO

01. Moção de Aplausos nº.001/2021 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que indica Moção de Aplausos aos Líderes Religiosos do Munícipio de São Francisco do Guaporé, pelo papel que desenvolvem em prol do Fortalecimento das Famílias, do Resgate Social e Salvando Vidas através da Fé, justifico ainda que no momento em que estamos passando de pandemia devido o Covid 19 os templos religiosos em obediência aos decretos hora estão abertos hora fechados, ainda existem aquelas pessoas que fazem parte do grupo de risco que ficam impedidos de participar dos cultos e missas presencial, mesmo assim os líderes religiosos se desdobram usando de meios disponível com todos os cuidados mais não deixando as pessoas membros das igrejas sem assistência e aconselhamentos pastorais, Ajudando e colaborando com o poder público.

02. Requerimento nº.051/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que comece com urgência a limpeza da cidade, fazendo o anuncio para que a população possa colocar seus entulhos na frente de seus terrenos.

03. Requerimento nº.052/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer que seja feito o adesivamento de todos os carros do Poder Executivo, juntamente com as secretarias municipal.

04. Requerimento nº.053/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer que o Senhor Presidente, de acordo com o Art. 26 de Lei Orgânica Municipal, a convocação do Secretário Municipal de Educação, para vir a está Casa de Leis fazer um esclarecimento em relação a uma suposta compra de livros da editora Positivo, e que seja em sessão ordinária.

05. Requerimento nº.054/2021 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito dois quebra-molas e faixas de pedestre em frente à Praça da Bíblia e Ginásio de esporte, localizada rua Manaus, bairro Alto Alegre; 

06. Requerimento nº.055/2021 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que junto a Secretária Municipal de Obras, que seja patrolado e feito o devido cascalhamento do travessão 3 A (tabocal) na BR 377 km 7,5.

07. Requerimento nº.056/2021 de autoria dos Vereadores Pastor Eber Lopes Reis e Edison Crispin Dias que junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito um quebra mola em à Igreja Batista Filhos da Honra, localizada na Avenida Brasil, bairro Alto Alegre.

08. Requerimento nº.057/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça um aterramento no atoleiro que está na Linha 02 B com a Linha Gogó da Onça.

09. Requerimento nº.058/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que faça o aumento dos megabytes da velocidade da internet da secretaria, para atender melhor os produtores.

São Francisco do Guaporé – RO, 16 de Abril de 2021.