Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Segunda - 18/05/2020.

PARA: A 11ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 18 dias do Mês de Maio de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.030/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 1.821,82 (Um Mil e Oitocentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Criar ficha para devolução de saldo remanescente do Convênio de nº865191/2018 que tem como objeto Aquisição de Implementos Agrícolas.

02. Projeto de Lei nº.031/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 866.134,79 (Oitocentos e Sessenta e Seis Mil e Centro e Trinta e Quatro Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Criar ficha para execução do Termo de Compromisso 10827/2014 que tem como objeto a Conclusão da Construção da Creche Municipal.

03. Projeto de Lei nº.032/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha para cobertura de despesas com serviços de tratamento e disposição final de resíduos sólidos no aterro sanitário.

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.041/2020 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto a Secretaria de Ação Social, um relatório com o nome e o endereço das famílias atendidas com Cesta Básica durante esta pandemia;

02. Requerimento nº.042/2020 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito  quantos quebra-molas necessário no entroncamento do final da Rua Chico Mendes e início da Linha Eixo, com a Linha 01, para diminuir a velocidade dos veículos na entrada e saída da cidade pelo Setor Chacareiro e diminuir os acidentes que tem acontecido no referido local;

03. Projeto de Lei nº.028/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 41.514,22 (Quarenta e Um Mil e Quinhentos e Quatorze Reais e Vinte e Dois Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Ampliação de Meta do Convênio nº.015/19/PJ/FITHA, que tem por objetivos empregar recursos na execução de serviços de recuperação de estradas na Linha 07 lado esquerdo, inicio da BR 429 até o km 8,915.

04. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Lei nº.001/2020 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos, Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correia e Elenildo Nunes de Souza, que "Altera o inciso XXIV do artigo 30, artigo 33, §2º e artigo 66, §3º, todos da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO".

05. Projeto de Resolução Legislativa nº.002/2020 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos, Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correia e Elenildo Nunes de Souza, que Altera a redação do §1º do artigo 178, bem como suprime o artigo 179, todos da Resolução Legislativa n.001, de 02 de Janeiro de 1997 (Regimento Interno).

São Francisco do Guaporé – RO, 15 de Maio de 2020.