Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Segunda - 17/08/2020.
PARA: A 20ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada ao 17 dia do Mês de Agosto de 2020 às 19hs, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.064/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 197.977,32 ( Cento e Noventa e Sete Mil Novecentos e Setenta e Sete Reais e Trinta e Dois Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha do convênio 099/2020/PJ/DER-RO, que visa aquisição e instalação de tubos PEAD.
02. Projeto de Lei nº.065/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 106.469,97 ( Cento e Seis Mil Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha do convênio 083/2020/PJ/DER-RO, que visa aquisição e instalação de tubos PEAD.
I.III – VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.085/2020 de autoria dos Vereadores Elenildo Nunes de Souza que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento e cascalhamento de pontos críticos de todas as Linha 04 A, B, C e D;
02. Requerimento nº.086/2020 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja o aterro do pátio da Igreja Sagrada Família, na Linha 08 do Setor Porto Murtinho;
03. Requerimento nº.087/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito o patrolamento do eixo da Linha 27 até o km 04, e da Linha dos Goianos, para tirar as costelinhas que tanto prejudica o trafego de veículos.;
04. Requerimento nº.088/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretária Municipal de Obras, o pagamento integral de diárias há quatro servidores da secretaria, para atender ao Programa Quintal a Dentro no dia de Sábado;
05. Requerimento nº.089/2020 de autoria do Vereador Geferson de Jesus que requer junto ao Departamento de Água de Esgoto – DAE, a instalação de água na residência da Senhora Solange da Silva Manetti Veronezzi, na rua Duque de Caxias, nº.4338, em frente ao Hospital Regional;
06. Projeto de Lei nº.043/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 266.506,37 (Duzentos e Sessenta e Seis Mil, Quinhentos e Seis Reais e Trinta e Sete Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de dar suporte orçamentário e financeiro ao Programa "Processo e Gestão da Secretaria Municipal de Educação, com a Troca de Piso e Construção de Arquibancada da Escola Regina de Almeida Araújo, com área de construção de 916,76 m².
07. Projeto de Lei nº.045/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 90.647,51 ( Noventa Mile Seiscentos e Quarenta e Sete reais e Cinquenta e um Centavo) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este que tem por objetivo a suplementação de fichas complementação de Praça nas dependências do CRAS, com área de construção de 293 m²a obra esta localizada na rua rio Grande do Sul, Quadra 11, Setor 03, neste município.
08. Projeto de Lei nº.056/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 920,00 ( Novecentos e Vinte Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha para Construção de Pontos de Ônibus.
09. Projeto de Lei nº.057/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 164.672,81 (Cento e Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos e Setenta e Dois Reais e Oitenta e Um Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha do Convênio FITHA/2020, para a recuperação de estradas.
10. Projeto de Lei nº.058/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 202.301,98 (Duzentos e Dois Mil Trezentos e um Reais e Noventa e Oito Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Criação de Ficha para o Convênio de nº 887229/2019 que tem como objetivo Aquisição de máquina de café e secador de café.
11. Projeto de Lei nº.059/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 100.000,00 ( Cem Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de dar manutenção das atividades da Secretaria, sendo na abertura de processos de aquisição de peças de reposição dos veículos e maquinários.
12. Projeto de Lei nº.061/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar Ficha para cobertura de despesas com contratação de empresa para realização de serviços de horas maquinas para atender o programa "A Hora do Produtor".
13. Projeto de Lei nº.062/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Criação de Indenização em razão da exposição obrigatória dos servidores públicos que estejam em exercício no âmbito da Administração Municipal e em contato direto com o COVID-19, durante o prazo que perdurar o Declarado Estado de Calamidade Pública no município de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar indenização ao servidores em razão da exposição obrigatória dos servidores públicos que estejam em exercício no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
14. Projeto de Lei nº.063/2020 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de imóvel urbano a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ACRESP", projeto este com objetivo de receber imóvel por Cessão, de um imóvel rural para a Associação.
São Francisco do Guaporé – RO, 14 de Agosto de 2020.