PARA: A 18ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 16 dias do Mês de Agosto de 2021 às 19hs, no Plenário Vereador Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei Complementar nº.004/2021 de autoria do poder executivo que "Dispõe sobre a Recomposição dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Efetivos e de Cargos Comissionados e dá outras providencias”.

02. Projeto de Lei nº.079/2021 de autoria do poder executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$ 376.601,00(Trezentos e Setenta e Seis Mil Seiscentos e Um Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo aquisição de equipamentos agrícolas sendo : 1 (uma) colhedeira de milho, 1 (uma) plantadeira Adubadora hidráulica, 1(uma) perfurador de solo com 03 brocas .

03. Projeto de Lei nº.080/2021 de autoria do poder executivo que "Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 12.576,00( Doze Mil Quinhentos e Setenta e Seis Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação Cult Esport e Turismo, no Orçam Vigente, e da outras providencias" , projeto este com objetivo de Criação de ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio de nº 056/PGE/2020.

04. Projeto de Lei nº.081/2021 de autoria do poder executivo que "Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 140.000,00( Cento e Quarenta Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" , projeto este com objetivo de cobrir despesas com serviço de obras e instalações, sendo perfuração de solo com profundidade entre 60 e 120 metros para construção de poço artesiano.

05. Anteprojeto de Lei nº.008/2021 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que “Dispõe sobre a doação de óculos de grau, pelo Poder Público Municipal aos alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal”.

06. Anteprojeto de Lei nº.009/2021 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que “Dispõe sobre o emplacamento de endereçamento, das ruas do município de São Francisco do Guaporé”.

07. Anteprojeto de Lei nº.010/2021 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede oficial de Ensino Municipal, e dá outras providências”.

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.140/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Saúde, que faça atendimento nos Postos de Saúde Sebastião Leite da Silva na Linha 06 e Jucemar Miguel na Linha 04, pelo menos uma vez por semana.

02. Requerimento nº.141/2021 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que envie o caminhão pipa para molhar as Ruas da Vila Rica do Guaporé, Comunidade do Km 75, pelo menos duas vezes por semana.

São Francisco do Guaporé – RO, 13 de agosto de 2021.