PARA: A 04ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 09 dias do Mês de Março de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                            I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Resolução Legislativa nº.001/2020 de autoria da Mesa Diretora que  "Concede Reajuste Salarial aos servidores do Poder Legislativo do Município de São Francisco do Guaporé e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº.065/2019".

02. Projeto de Lei Complementar nº.001/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências", projeto este com objetivo de alterar o valor de contribuição junto ao Instituto de Previdência Municipal - IMPES.

03. Projeto de Lei nº.018/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 391.840,13 (Trezentos e Noventa e Um Mil, Oitocentos e Quarenta Reais e Treze Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para a execução do Convênio 056/PGE-2020 que tem como objetivo a Reforma e Cobertura da Quadra da Escola Municipal Neusa de Oliveira Bravin.

04. Projeto de Lei nº.019/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Altera a redação dos artigos 3º, 4º e 6º; altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 7º; acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 7º e altera a redação do § 1º do art. 10, todos da Lei Municipal nº.1.211, de 07 de abril de 2015", projeto este com objetivo de regulamentar alguns critérios da Lei Municipal que trata da limpeza dos imóveis urbanos.

05. Projeto de Lei nº.020/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção ao Instituto Associação Fênix de Karatê de São Francisco do Guaporé - RO, e da outras disposições", projeto este com objetivo de dar subvenção para custear a 3º Copa Fênix de Karatê que será realizado em nosso município entre os dias 25 e 26 de Abril de 2020.

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.017/2020 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito quebra mola na Avenida Paraná, em frente à Igreja Presbiteriana Renovada;

02. Requerimento nº.018/2020 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça um patrolamento tampa buraco na Linha 95;

03. Requerimento nº.019/2020 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a construção de alambrado na Quadra da Linha 06;

06. Requerimento nº.014/2020 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que seja feito a manutenção da iluminação da Quadra do Colégio Clodoaldo Splícigo;

07. Requerimento nº.015/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito do patrolamento das seguintes Linhas, sendo Linha 31, Linha 29, Linha dos Goianos, Linha 27, e Linha 25;

08. Anteprojeto de Lei nº.015/2020 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que "Estabelece como ponto facultativo no Município de São Francisco do Guaporé/RO, o dia da Festa do Divino Espirito Santo";

09. Projeto de Lei nº.014/2019 de autoria do Poder Executivo que  "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reis), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha de aquisição de equipamentos e material permanente para aquisição de um digitalizador para o aparelho de Mamografia.

10. Projeto de Lei nº.015/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 255.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para Construção do Abrigo para Crianças e Adolescentes.

11. Projeto de Lei nº.016/2019 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO, e da outras providências", projeto este com objetivo de custear o 18º Campeonato Municipal de Futsal 2020, que terá início em 20 de março de 2020.

12. Projeto de Lei nº.017/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que "Altera a redação do §2º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº.1.663/2019", projeto este com objetivo de permitir via de mão dupla aos veículos destinados ao transporte escolar, no trecho de mão única na Rua das Comunicações, em frente a Escola Ronaldo Aragão, para que os ônibus possa buscar e deixar alunos com a porta de frente para a Escola.

São Francisco do Guaporé – RO, 13 de Março de 2020.