PARA: A 01ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 17 dias do Mês de Fevereiro de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                            I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Veto Municipal nº.005/2019 de autoria do Poder Executivo que Vetar Integralmente o Projeto de Lei nº.122/2019, por motivos de conveniência e de oportunidade, em razão dos vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade que o maculam.

02. Veto Municipal nº.006/2019 de autoria do Poder Executivo que  Vetar Integralmente o Anteprojeto de Lei nº.004/2019, por motivos de conveniência e de oportunidade, em razão dos vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade que o maculam.

03. Veto Municipal nº.007/2019 de autoria do Poder Executivo que  Vetar Integralmente o Projeto de Lei nº.139/2019, por motivos de conveniência e de oportunidade, em razão dos vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade que o maculam.

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.001/2020 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto ao Departamento Jurídico, para que seja dado o reajuste salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal;

02. Requerimento nº.002/2020 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto ao Departamento Jurídico, alteração no valor do salário da cargo comissionado de Secretário Adjunto, para o valor de R$ 4.000,00;

03. Requerimento nº.003/2020 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer a inclusão de gratificações no vencimento dos Servidores da Administração Municipal, sendo auxílio alimentação e auxílio saúde;

04. Requerimento nº.004/2020 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Agricultura, a aquisição de 60 mil mudas de Café Clonal, para distribuir entre os agricultores interessados em plantar em nosso município;

São Francisco do Guaporé – RO, 14 de Fevereiro de 2020.