Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Segunda - 11/11/2019.

PARA: A 32ª Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 11 dias do Mês de Novembro de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                            I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES DIVERSOS

01. Não tem expediente diversos.

I.II – EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.120/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação até o montante de R$ 29.000,00 (Vinte e Nove Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha de material de consumo para aquisição de combustíveis para manutenção do Programa A HORA DO PRODUTOR.

02. Projeto de Lei nº.121/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 15.740,89 (Quinze Mil, Setecentos e Quarenta Reais e Oitenta e Nove Centavos), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de realizar devolução de saldo do Convênio 163/DPCN/2016 que tinha como objetivo a realização de infraestrutura urbana pavimentação de vias.

03. Projeto de Lei nº.122/2019 de autoria do Poder Executivo que "Altera a redação dos artigos 3º, 4º e 6º; altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 7º; acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 7º e altera a redação do § 1º do art. 10, todos da Lei Municipal nº.1.211, de 07 de abril de 2015", projeto este com objetivo de regulamentar alguns critérios da Lei Municipal que trata da limpeza dos imóveis urbanos.

I.III – MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.168/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, o patrolamento e cascalhamento da Linha 100, lado direito, na propriedade do antigo Gaúcho, na estrada do lado do Tião Surdo, para facilitar o transporte escolar buscar uns alunos;

02. Requerimento nº.169/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto ao departamento competente, a inclusão no Concurso para vagas de Técnico de Enfermagem para atender as Escolas que tenha o ensino infantil;

03. Requerimento nº.170/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer o envio de um Trator Traçado para ser entregue na Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha dos Goiano – ASPRUGOI, inscrita no CNPJ 08.677.034/0001-27.;

04. Requerimento nº.171/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer a aquisição de uma área de terra próximo ao perímetro urbano do tamanho mínimo de 24.200 metros quadrados, ou seja, 01 alqueiro, para construção de um Clube para o Servidores Públicos e uma Pista de VeloCross;

05. Projeto de Lei nº.113/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha de serviços e manutenção das atividades do Programa A HORA DO PRODUTOR;

06. Projeto de Lei nº.115/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 242.000,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar fichas de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde com folha de pagamento, passagens para pacientes e demais despesas;

07. Projeto de Lei nº.116/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejametno, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de cobrir despesas com PASEP.

08. Projeto de Lei nº.117/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 63.000,00 (Sessenta e Três Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar ficha para manutenção das atividades da Secretaria de Obras com despesas de energia elétrica.

09. Projeto de Lei nº.118/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de cobrir despesas com rescisões trabalhistas, diárias, material de consumo para o abrigo, urnas funerárias e serviços de translado e energia elétrica;

10. Projeto de Lei nº.119/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 13.441,00 (Treze Mil, Quatrocentos e Quarenta e Um Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de realizar devolução de saldo do Convênio 419/DPCN/2016 que tinha como objetivo a realização de infraestrutura urbana na pavimentação de vias;

São Francisco do Guaporé – RO, 08 de Novembro de 2019.