PARA: A 10ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 11 dias do Mês de Maio de 2020 às 19hs, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.027/2020 de autoria do Poder Executivo que "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de São Francisco do Guaporé, para Promover, Articular e Executar a Defesa permanente do município e da outras providências", projeto este com objetivo da criação do COMPDEC, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.

02. Projeto de Lei nº.028/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 41.514,22 (Quarenta e Um Mil e Quinhentos e Quatorze Reais e Vinte e Dois Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Ampliação de Meta do Convênio nº.015/19/PJ/FITHA, que tem por objetivos empregar recursos na execução de serviços de recuperação de estradas na Linha 07 lado esquerdo, inicio da BR 429 até o km 8,915.

03. Projeto de Lei nº.029/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 6.119,30 (Seis Mil e Cento e Dezenove Reais e Trinta Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Criar ficha para aditivo da Reforma da Feira Municipal onde serão executados os serviços de cobertura e pintura.

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.037/2020 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que retire as terras da Chácara do Sr. Eliel Robson dos Santos, e utilize para serviços diversos de aterramento em nossa cidade.;

02. Requerimento nº.038/2020 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que faça a abertura da Rua Maria Júlia Nham, no bairro cidade baixa, entre as ruas Curitiba e a Maringá.

São Francisco do Guaporé – RO, 08 de Maio de 2020.