Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Segunda - 10/08/2020.

PARA: A 19ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada ao 10 dia do Mês de Agosto de 2020 às 19hs, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.055/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 243.000,00 ( Duzentos e Quarenta e Três Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha para contratação de Empresa para elaboração do Projeto de Ampliação da Rede de Água em nosso Município.

02. Projeto de Lei nº.056/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 920,00 ( Novecentos e Vinte Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha para Construção de Pontos de Ônibus.

03. Projeto de Lei nº.057/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 164.672,81 (Cento e Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos e Setenta e Dois Reais e Oitenta e Um Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha do Convênio FITHA/2020, para a recuperação de estradas.

04. Projeto de Lei nº.058/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 202.301,98 (Duzentos e Dois Mil Trezentos e um Reais e Noventa e Oito Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Criação de Ficha para o Convênio de nº 887229/2019 que tem como objetivo Aquisição de máquina de café e secador de café.

05. Projeto de Lei nº.059/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 100.000,00 ( Cem Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de dar manutenção das atividades da Secretaria, sendo na abertura de processos de aquisição de peças de reposição dos veículos e maquinários.

06. Projeto de Lei nº.060/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 25.000,00 ( Vinte e Cinco Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Suplementar fichas para manutenção das atividades da Secretaria, na compra de material de consumo, peças de manutenção de ar condicionado e serviços de mão de obras.

07. Projeto de Lei nº.061/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar Ficha para cobertura de despesas com contratação de empresa para realização de serviços de horas maquinas para atender o programa "A Hora do Produtor".

08. Projeto de Lei nº.062/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Criação de Indenização em razão da exposição obrigatória dos servidores públicos que estejam em exercício no âmbito da Administração Municipal e em contato direto com o COVID-19, durante o prazo que perdurar o Declarado Estado de Calamidade Pública no município de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar indenização ao servidores em razão da exposição obrigatória dos servidores públicos que estejam em exercício no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

09. Projeto de Lei nº.063/2020 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de imóvel urbano a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ACRESP", projeto este com objetivo de receber imóvel por Cessão, de um imóvel rural para a Associação.

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.080/2020 de autoria dos Vereadores Alan Francisco Siqueira que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito uns quebra-molas na Linha Eixo, antes as entradas de cada linha de acesso, para diminuir a velocidade do trafego de veículos;

02. Requerimento nº.081/2020 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o Fechamento da Valeta na propriedade do Senhor Erci da Costa, localizada no loteamento da cidade alta próxima a propriedade do Senhor Paulo Rozo;

03. Requerimento nº.082/2020 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que seja feito o a Contratação de uma máquina PC com urgência para atender a grande demanda e que seja no mínimo 300 (Trezentas) horas para atender os casos com urgências já que a PC da agricultura não está conseguindo suprir toda a demanda;

04. Requerimento nº.083/2020 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a Reabertura do segmento da linha 62 do colégio Agrícola.

05. Projeto de Lei nº.052/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 230.587,96 (Duzentos e Trinta Mil e Quinhentos e Sete Reais e Noventa e Seis Centavos) , na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este que tem por objetivo a manutenção das atividades do fundo municipal de saúde.

São Francisco do Guaporé – RO, 07 de Agosto de 2020.