Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Segunda - 09/12/2019.

PARA: A 36ª Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 09 dias do Mês de Dezembro de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                            I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES DIVERSOS

01. Não tem expediente diversos.

I.II – EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.130/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 797.000,00 (Setecentos e Noventa e Sete Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar fichas de despesas com folha de pagamento e contribuições patronais do Fundo Municipal de Saúde.

02. Projeto de Lei nº.131/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 161.200,00 (Cento e Sessenta e Um Mil e Duzentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar fichas para cobertura de Folha de Pagamento e Contribuições Patronais da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Educação.

03. Projeto de Lei nº.132/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 8.600,00 (Oito Mil e Seiscentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar fichas de Folha de Pagamento e Contribuições Patronais do Fundo Municipal de Ação Social.

04. Projeto de Lei nº.133/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de dar suporte orçamentário e financeiro ao Programa "Processo e Gestão do FUNDEB 40%", para realização de Obras na Escola Municipal Regina de Almeida Araújo.

05. Projeto de Lei nº.134/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 130.000,00 (Cento e Trina Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo suplementar fichas para aquisição de material de consumo e serviços de manutenção para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Obras.

06. Projeto de Lei nº.135/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 29.307,77 (Vinte e Nove Mil, Trezentos e Sete Reais e Setenta e Sete Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Criar ficha para a Reforma da Feira Municipal.

I.III – MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.193/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima que requer junto a Secretaria Municipal de Educação, para providências estacionamentos para as bicicletas dos alunos da Escola Ronaldo Aragão;

02. Requerimento nº.194/2019 de autoria do Vereador Elenildo Nunes de Souza que requer junto ao Departamento de Esporte, a manutenção da iluminação da Quadra de Areia, que fica ao lado da Praça do Tininho na Cidade Alta;

03. Requerimento nº.195/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito o patrolamento e cascalhamento da Linha 02, do Setor Porto Murtinho, até o final;

04. Anteprojeto de Lei nº.004/2019 de autoria dos Vereadores Braz Carlos Correia e Geferson dos Santos que "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Industrial - FUMDERSI e dá outras providências", com objetivo de Criar o Fundo para dar suporte aos programas de estímulo as atividades rurais;

05. Projeto de Lei Complementar nº.008/2019 de autoria do Poder Executivo que "Altera a Lei Complementar Municipal nº.041, de 28 de abril de 2015, que dispõe da restruturação do Regime Próprio Social do Município de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências", projeto este com objetivo de alterar a Tabela do Equacionamento do Déficit Atuarial da Lei de reestruturação do IMPES.

06. Projeto de Decreto Legislativo nº.002/2019,  de autoria do Presidente da CMSFG que "Aprova sem ressalvas a Prestação de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, exercício financeiro de 2017";

São Francisco do Guaporé – RO, 06 de Dezembro de 2019.