Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Segunda - 12/09/2019.

PARA: A 23ª Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 12 dias do Mês de Setembro de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                            I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES DIVERSOS

01. Não tem expediente diversos.

I.II – EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.093/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Desafetação dos Bens Patrimoniais que especifica e Autoriza a respectiva alienação", projeto este com o objetivo de alienar bens que não tem recuperação, realizando Leilão.

02. Projeto de Lei nº.094/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 354.500,00 (Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar ficha de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde.

03. Projeto de Lei nº.095/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e total de dotação até o montante de R$ 156.500,00 (Cento e Cinquenta e Seis Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar fichas de manutenção das atividades do Gabinete, Secretaria Geral de Governo, Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

04. Projeto de Lei nº.096/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 257.500,00 (Duzentos e Cinquenta e Sete Mil e Quinhentos Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar fichas para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, junto ao Ensino Fundamental, Ensino Infantil Creche 25% e Turismo.

05. Projeto de Lei nº.097/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 75.500,00 (Setenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha de manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

06. Projeto de Lei Complementar nº.006/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Criação e Ampliação de Cargos Efetivos a que descreve a Lei Complementar nº.056/2017 e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar e ampliar vagas no quadro de servidores efetivos para realização futura de concurso público.

I.III – MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.134/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Saúde, que disponibilize um Técnico de Enfermagem para acompanhar os pacientes de CA que não tem acompanhante para Porto Velho;

02. Requerimento nº.135/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a manutenção e troca das lâmpadas queimadas dos postes da Avenida Brasil, do trecho entre a Avenida Tancredo Neves até a Prefeitura Municipal;

03. Requerimento nº.136/2019 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que requer uma parceria junto ao INCRA, para que seja feito o Georreferenciamento dos Assentamentos existentes em nosso município, sendo o da Linha 10 e 08 do Setor Porto Murtinho “ PA Sagrada Família”, da Linhas 06 e 07 do São Pedro “ PA Caltarinho”, da Linha 04, 02B e Linha Gogó da Onça “PA Gogó da Onça”, o do Setor Chacareiro “ PA São Francisco” e o “PA Conceição”;

04. Requerimento nº.137/2019 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que requer junto ao Departamento Jurídico, a liberação das 02 placas de táxis do Setor Porto Murtinho, existente na Lei Municipal nº.448/2008;

05. Requerimento nº.138/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obra, a manutenção no tubo de manilha que está entupido na Linha 02 B, no km 28, próximo ao Sítio do Ozias;

06. Requerimento nº.139/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obra, que coloque umas Manilhas no Travessão da Linha 90 que liga a Linha Boiadeira, próximo ao Boteco do Miltão em frente a propriedade do Antônio Goiano

07. Requerimento nº.140/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima que requer junto a Secretaria de Educação, a inclusão de mais uma Sala de Aula na Creche Municipal, com mais professoras para diminuir a lotação de alunos em algumas salas;

08. Projeto de Lei nº.057/2019 de autoria do Poder Executivo que "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais, em todo o território do município de São Francisco do Guaporé / RO", projeto este com o objetivo de disponibilizar para a população o Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado através da participação de um quadro de gestores municipais.

09. Projeto de Lei nº.087/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima que “Institui o Programa Zeladoria Comunitária no Município de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências", projeto este com o objetivo de realizar convênio com Associação de Moradores e Administração para melhoria da infraestrutura das praças locais.

São Francisco do Guaporé – RO, 06 de Setembro de 2019.