PARA: A 04ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 09 dias do Mês de Março de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                            I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.014/2019 de autoria do Poder Executivo que  "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reis), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha de aquisição de equipamentos e material permanente para aquisição de um digitalizador para o aparelho de Mamografia.

02. Projeto de Lei nº.015/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 255.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para Construção do Abrigo para Crianças e Adolescentes.

03. Projeto de Lei nº.016/2019 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO, e da outras providências", projeto este com objetivo de custear o 18º Campeonato Municipal de Futsal 2020, que terá início em 20 de março de 2020.

04. Projeto de Lei nº.017/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que "Altera a redação do §2º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº.1.663/2019", projeto este com objetivo de permitir via de mão dupla aos veículos destinados ao transporte escolar, no trecho de mão única na Rua das Comunicações, em frente a Escola Ronaldo Aragão, para que os ônibus possa buscar e deixar alunos com a porta de frente para a Escola.

I.III – VOTAÇÃO

01. Indicação nº.001/2020 de autoria do Vereador José Carlos da Silva que indica a construção de uma rotatória na Avenida Brasil, no cruzamento com a Rua Ronaldo Aragão;

02. Indicação nº.002/2020 de autoria do Vereador Hermes Bordignon que indica a doação de um terreno destinado a construção do Parque Industrial de São Francisco do Guaporé, para atrair mais Industrias e gerar mais empregos em nossa cidade;

03. Requerimento nº.011/2020 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, para fazer o cascalhamento e patrolamento das ruas de terra abaixo do loteamento Santa Maria, fazendo também as saídas de escoamento de água;

04. Requerimento nº.012/2020 de autoria do Vereador Elenildo Nunes de Souza que requer junto ao Departamento de Esporte, que seja feito a Reforma do Ginásio Poliesportivo Municipal Requeijão, para a realização da tradicional Campeonato de Futsal de nosso município;

05. Requerimento nº.013/2020 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito o patrolamento e cascalhado da Linha 04;

06. Requerimento nº.014/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja colocado um Bueiro de concreto na Linha 65 no km 03, outro na Linha 27 no km 6, e outros dois bueiros de concreto na Linha dos Goianos, sendo um antes da ponte do fuxico e outro após a ponte do fuxico em frente a propriedade do Senhor Agelino;

07. Requerimento nº.015/2020 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer a cedência da Escola Maria Marta para a Secretaria Municipal de Ação Social, para implantação do Centro Cultural da Mulher, com objetivo de capacitar a mulher para ser independente financeiramente;

08. Requerimento nº.016/2020 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos da Linha Gogó da Onça, devido ao péssimo estado de trafego que mesma se encontra;

09. Anteprojeto de Lei nº.001/2020 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que "Suprime o parágrafo único do art. 3º, altera a redação do art. 17, transforma o parágrafo único em §1º e acrescenta o §2º, ambos ao art. 19, todos da Lei Municipal n. 1.394, de 14 de dezembro de 2016", projeto com o objetivo de alterar a Lei do programa A HORA DO PRODUTOR.

10. Projeto de Lei nº.093/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Desafetação dos Bens Patrimoniais que especifica e Autoriza a respectiva alienação", projeto este com o objetivo de alienar bens que não tem recuperação, realizando Leilão.

11. Projeto de Lei nº.013/2019 de autoria do Poder Executivo que  "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 382.323,55 (Trezentos e Oitenta e Dois Mil, Trezentos e Vinte e Três Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências", o projeto este com objetivo de dar suporte orçamentário e financeiro ao Programa "Processo e Gestão da Secretaria Municipal de Educação, com Reforma da Praça do Bairro Alto Alegre.

São Francisco do Guaporé – RO, 06 de Março de 2020.