Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de segunda - 08/06/2020.

PARA: A 14ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada ao 08 dia do Mês de Junho de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.038/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre normas suplementares a Lei de Licitações e contratos, que visam implementar uniformização e padronização das contratações dos sistemas de gestão pública, utilizados no âmbito do Município pelo Poder Executivo, Legislativo, e os órgãos da Administração indireta, em especial atenção ao princípio da padronização das contratações a serem realizadas pela Administração Pública", Projeto este com objetivo de unificar os sistemas de software que compreende os sistemas usuais em todas as administração municipal, como contabilidade, orçamento, recursos humanos, folha, protocolo, etc..;

02. Projeto de Lei nº.039/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 39.184,01 (Trinta e Nove Mil e Cento e Oitenta e Quatro Reais e um centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para execução da Contrapartida do Convênio 056/PGE-2020 que tem como objeto a Reforma e Cobertura da Quadra da Escola Municipal Neusa de Oliveira Bravin.

03. Projeto de Lei nº.040/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 71.046,00 (Setenta e Um Mil e Quarenta e Seis Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha de aquisição de material de consumo e material de construção, sendo estes materiais para cobrir a demanda das despesas com manutenção das Unidades Básicas de Saúde - UBS.

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.057/2020 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer a Revogação da Lei Municipal nº.1.621/2019 e a rescisão do Termo de Cessão da Escola Maria Marta para a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC;

02. Projeto de Lei nº.033/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 396.536,50 (Trezentos e Noventa e Seis Mil e Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Cinquenta Centavos) em favor da unidade orçamentária do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Criar ficha orçamentária para a Construção da Sede Administrativa do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de São Francisco do Guaporé-RO - IMPES.

03. Projeto de Lei nº.036/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 3.329,33 (Três Mil e Trezentos e Vinte e Nove Reais e Trinta e Três Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Criar ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio de nº.864070/2018 que tem como objeto aquisição de Retroescavadeira, para atender na Secretaria de Agricultura.

04. Projeto de Lei nº.037/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde.

São Francisco do Guaporé – RO, 05 de Junho de 2020.