Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Segunda - 05/10/2020.
PARA: A 27ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada ao 05 dia do Mês de Outubro de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.077/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante R$ 6.636,07 (Seis Mil e Seiscentos e Trinta e Seis Reais e Sete Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo criar ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio de nº.015/2019 FITHA 2019.
02. Projeto de Lei nº.078/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 38.768,04 (Trinta e Oito Mil, Setecentos e Sessenta e Oito Reais e Quatro Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo fazer a recomposição dos recursos do Fundeb.
I.III – VOTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.074/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária até o montante de R$ 145.900,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil e Novecentos Reais) , em favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para Aquisição de Um Imóvel.
02. Projeto de Lei nº.076/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação e crédito adicional suplementar por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 50.894,77 (Cinquenta Mil Oitocentos e Noventa e Quatro Reais e Setenta e Sete Centavos) , no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, junto ao programa do FNDE.
São Francisco do Guaporé – RO, 02 de Outubro de 2020.