Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Segunda - 04/11/2019.

PARA: A 31ª Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 04 dias do Mês de Novembro de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                            I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES DIVERSOS

01. Não tem expediente diversos.

I.II – EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.114/2019 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda financeira a título de subvenção a ECOVALE de São Francisco do Guaporé - RO e da outras providências", projeto este com objetivo de repasse financeiro para a Associação Comunitária Quilombola e Ecológica do Vale do Guaporé - ECOVALE, para custear atividades de manejo, monitoramento e conservação de vida no Vale do Guaporé;

02. Projeto de Lei nº.115/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 242.000,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar fichas de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde com folha de pagamento, passagens para pacientes e demais despesas;

03. Projeto de Lei nº.116/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejametno, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de cobrir despesas com PASEP.

04. Projeto de Lei nº.117/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 63.000,00 (Sessenta e Três Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar ficha para manutenção das atividades da Secretaria de Obras com despesas de energia elétrica.

05. Projeto de Lei nº.118/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de cobrir despesas com rescisões trabalhistas, diárias, material de consumo para o abrigo, urnas funerárias e serviços de translado e energia elétrica;

06. Projeto de Lei nº.119/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 13.441,00 (Treze Mil, Quatrocentos e Quarenta e Um Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de realizar devolução de saldo do Convênio 419/DPCN/2016 que tinha como objetivo a realização de infraestrutura urbana na pavimentação de vias;

I.III – MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.165/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento da linha 033, e o cascalhamento dos pontos críticos;

02. Requerimento nº.166/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que envie a PA Carregadeira para limpar a beirada da estrada, sendo da fazenda do proprietário Sr. Helaido até o Sr. Goiano;

03. Requerimento nº.167/2019 de autoria do Vereador José Carlos da Silva que requer junto a Secretaria de Obras, o patrolamento de um carreador de 800 metros na propriedade do Sr. Joemes, na Linha 27, km 05;

04. Projeto de Lei nº.108/2019 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir Imóvel Rural e da outras providências", projeto com o objetivo de fazer uma aquisição de imóvel para a ampliação da Escola Pereira e Cáceres, melhorando a infraestrutura que beneficiará a comunidade local;

05. Projeto de Lei nº.109/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 1.020,00 (Mil e Vinte Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de dar suporte ao orçamento e financeiro ao Programa "Processo e Gestão do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola);

06. Projeto de Lei nº.110/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 312,41 (Trezentos e Doze Reais e Quarenta e Um Centavos), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de dar atendimento a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, com objetivo de fazer a devolução do saldo existente para que assim seja realizada a devida prestação de contas;

07. Projeto de Lei nº.111/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 256,78 (Duzentos e Cinquenta e Seis Reais e Setenta e Oito Centavos), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de fazer a devolução do saldo existente para que assim seja realizada a devida prestação de contas;

08. Projeto de Lei nº.112/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 7.696,09 (Sete Mil, Seiscentos e Noventa e Seis Reais e Nove Centavos), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de fazer a devolução de saldo existente para que assim seja realizada a devida prestação de contas.

São Francisco do Guaporé – RO, 01 de Novembro de 2019.