Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Segunda - 02/09/2019.

PARA: A 22ª Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 02 dias do Mês de Setembro de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                            I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES DIVERSOS

01. Não tem expediente diversos.

I.II – EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei Complementar nº.005/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Controlador Interno, Contador e Técnico de Finanças. Cargos de provimento efetivo no âmbito da Autarquia Municipal IMPES - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Francisco do Guaporé", projeto este com o objetivo de Criar Cargos de Controlador Interno, Contador e Técnico de Finanças, para realização de concurso no Instituto de Previdência - IMPES.

I.III – MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.130/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a manutenção da ponte na Linha 02 da RO 377, sentido Chacareiro, do Setor Porto Murtinho.

02. Requerimento nº.131/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que seja colocado manilhas para escoamento da água na Rua Jucelino Kubitschek, e posterior patrolamento da mesma;

03. Requerimento nº.132/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que construa uma Passarela sobre as Avenidas Guaporé e a BR 429, para que os alunos possam ter um local seguro para passar pelas mesma, sem o risco de acidentes com veículos;

04. Requerimento nº.133/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer a prorrogação do prazo estabelecido no Decreto Municipal nº099/2019, para que a população possa aderir ao programa “Eu Reciclo”;

05. Projeto de Lei nº.078/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de dar atendimento a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, junto as atividades do Turismo na compra de material permanente.

06. Projeto de Lei nº.085/2019 de autoria dos Vereadores Milton de Jesus e Braz Carlos Correia que “Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a Construir Estacionamento na Av. Brasil, Cidade Alta, em frente ao IDARON e da outras providencias”.

07. Projeto de Lei nº.088/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que “Dispõe sobre a criação do Centro Musical do Município de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências", projeto este com o objetivo de propiciar aos alunos formas de incentivar, encorajar e admitir experiências tanto individuais como em grupos, de forma que ao final do processo de aprendizagem o aluno possa executar peças musicais, tanto individualmente como em grupo.

08. Projeto de Lei nº.089/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 123.000,00 (Cento e Vinte e Três Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de dar suporte orçamentário ao Programa "Processo e Gestão do SALÁRIO EDUCAÇÃO".

09. Projeto de Lei nº.090/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", Projeto este com o objetivo de suplementar ficha de despesa com aquisição de Material de Consumo para manutenção de pontes, pontilhões e bueiros.

10. Projeto de Lei nº.091/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 93.000,00 (Noventa e Três Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar ficha de despesa com aquisição de material de consumo para manutenção de drenagens na Zona Urbana com pontos críticos.

São Francisco do Guaporé – RO, 30 de Agosto de 2019.