Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de segunda - 01/06/2020.

PARA: A 13ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada ao 01 dia do Mês de Junho de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.033/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 396.536,50 (Trezentos e Noventa e Seis Mil e Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Cinquenta Centavos) em favor da unidade orçamentária do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Criar ficha orçamentária para a Construção da Sede Administrativa do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de São Francisco do Guaporé-RO - IMPES.

02. Projeto de Lei nº.034/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 314.984,34 (Trezentos e Quatorze Mil Novecentos e Oitenta e Quatro Reais e Trinta e Quatro Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Construção de barracão na Secretaria Municipal de Obras.

03. Projeto de Lei nº.035/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 73.950,00 (Setenta e Três Mil Novecentos e Cinquenta Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criação e suplementação de fichas para execuções das ações sócio assistenciais e estruturação da rede do SUAS, devido a situação de emergência em saúde pública de importância nacional, em decorrência de infecção humana pelo novo Coronavírus, COVID-19.

04. Projeto de Lei nº.036/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 3.329,33 (Três Mil e Trezentos e Vinte e Nove Reais e Trinta e Três Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Criar ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio de nº.864070/2018 que tem como objeto aquisição de Retroescavadeira, para atender na Secretaria de Agricultura.

05. Projeto de Lei nº.037/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde.

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.052/2020 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Agricultura, que seja feito a isenção das Taxas de qualquer serviço da Agricultura, para os propritários abaixo de 50 HÁ (cinquenta hectares)  durante essa baixa do valor do preço do leite.;

02. Requerimento nº.053/2020 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer junto a Secretaria de Obras, a substituição da ponte de madeira por manilhas na Linha 02 do Setor Porto Murtinho;

03. Requerimento nº.054/2020 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer junto a Secretaria de Obras, a construção de uma guarita na entrada da RO 377 (popular Linha do Porto Murtinho), com pelo menos duas iluminaria do local, para servir de abrigo as pessoas;

04. Requerimento nº.055/2020 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto a Secretaria de Ação Social e Secretaria Municipal de Educação, que seja feito uma parceria entre as duas Secretaria para fazerem marmitex com o recurso que vem das merendas, para serem distribuídas para as famílias carentes, cadastradas na Assistência Social;

05. Requerimento nº.056/2020 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria de Saúde, que a reforma da Academia de Saúde na UBS da Linha 04 A, e a instalação de um posso artesiano;

06. Projeto de Lei nº.032/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha para cobertura de despesas com serviços de tratamento e disposição final de resíduos sólidos no aterro sanitário.

São Francisco do Guaporé – RO, 29 de Maio de 2020.