PARA: A 07ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 23 dias do Mês de Abril de 2020 às 9hs, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.024/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o valor de R$ 10.935,52 (Dez Mil, Novecentos e Trinta e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo,  no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio de nº.104-PGE/2019 que tem como objetivo a Realização da Copa Vale para que o mesmo seja feito a devida prestação de contas.

02. Projeto de Lei nº.025/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 114.600,00 (Cento e Quatorze Mil e Seiscentos Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar fichas para atendimento do Coo Financiamento Estadual para o Fundo Municipal de Assistência Social.

03. Projeto de Lei nº.026/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar fichas de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde, no custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.026/2020 de autoria dos Vereadores Elenildo Nunes de Souza e Elias Andrade de Lima que junto a Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos da Linha 08, lado esquerdo e do travessão que liga a Linha 10, ambas no Setor Porto Murtinho;

02. Requerimento nº.027/2020 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos, Elias Andrade de Lima e Elenildo Nunes de Souza que junto ao Departamento Jurídico, que converse com os Bancos, para que suspenda a cobrança dos pagamentos consignados dos servidores públicos pelo período de quatro meses, durante essa pandemia de covid-19;

03. Requerimento nº.028/2020 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que o aterramento do pátio da Igreja de Cristo Pentecostal Internacional, inscrita no Cnpj. nº.08.094.947/0001-10, com endereço na Rua Rondônia nº.3720, do Pastor Gevan de Souza Matos;

04. Requerimento nº.029/2020 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que envie o Caminhão Pipa para molhar a linha do Setor Chacareiro do Adão Martins, cedo e a tarde;

05. Requerimento nº.030/2020 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima que requer junto as Secretarias Municipais, que seja proibido a divulgação nas redes sociais de fotografias retiradas durante as entregas de Cestas Básicas as pessoas carentes de nosso município, para evitar o constrangimento das famílias carentes que estão sendo beneficiadas;

06. Requerimento nº.031/2020 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obra, que seja substituído a ponte de madeira por tubos Armco ou Manilhas, na Linha 90 km 24, sob o Rio Bonito, próximo ao Assentamento, na Linha 90, em frente a Fazenda do Oberdan, no Travessão que liga a Linha 90 com a 90 boiadeira, em frente a Casa do Rogério, e outra em frente a propriedade do Sr. Antônio Goiano;

07. Requerimento nº.032/2020 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obra, o patrolamento e cascalhamento da Linha 90, do Buteco do Miltão, até em frente a propriedade do Sr. Loristan;

08. Requerimento nº.033/2020 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento de tapas buracos na Linha 06;

São Francisco do Guaporé – RO, 23 de Abril de 2020.