PARA: A 01ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 17 dias do Mês de Fevereiro de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.001/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 5.508,42 (Cinco Mil Quinhentos e Oito Reais e Quarenta e dois centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de aquisição de materiais de consumo, como medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

02. Projeto de Lei nº.002/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 446.587,56 (Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil, Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para o Convênio 159/2020/PJ/DER-RO, que será para aquisição e instalação de tubos PEAD (Corrugado).

03. Projeto de Lei nº.003/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 212.542,46 (Duzentos e Doze Mil e Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para aquisição de materiais de consumo, sendo medicamentos, material de higienização para Escolas e material de odontológico.

04. Projeto de Lei nº.004/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 1.226.461,95 (Hum milhão, duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para material de consumo, sendo combustível, material de limpeza e higiene, gêneros alimentícios, medicamentos, marmitex, peças de veículos e reagente, e laboratório, e Trinta Mil com serviços de terceiros de conserto de veículos.

05. Projeto de Lei nº.005/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 202.301,98 (Duzentos e dois mil, trezentos e um reais e noventa e oito centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", Projeto este com objetivo de criar ficha para o Convênio de nº.887229/2019 para aquisição de maquina de café e secador de café.

06. Projeto de Lei nº.006/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 241.250,00 (Duzentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para o Convênio de nº.908544/2020 para aquisição de patrulha mecanizada, sendo 01 carreta agrícola hidráulica, 01 grade aradora de controle remoto, 01 roçadeira hidráulica central e lateral e 01 trator agrícola.

07. Projeto de Lei nº.007/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo criar ficha para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, sendo 01 maquina industrial de prensar mangueiras hidráulicas, 01 maquina industrial para troca de grampos de molas dos caminhões, chave de impacto parafusadeira pneumática grande porte, chave de impacto parafusadeira pneumática pequeno porte e mini carregadeira com implementos;

08. Projeto de Lei nº.008/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de aquisição de um veiculo tipo camionete cabine dupla, com seguro para atender ao Prefeito e Vice-Prefeito.

09. Projeto de Lei nº.009/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 565.637,89 (Quinhentos Sessenta Cinco Mil e Seiscentos e Trinta e Sete Reais e Oitenta e Nove Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de aquisição de materiais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

10. Projeto de Lei nº.010/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 10.425,00 (Dez Mil e quatrocentos e vinte e cinco reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para aquisição de materiais permanentes, mesa, cadeiras e computadores.

11. Projeto de Lei nº.011/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para aquisição com matérias permanentes sendo veiculo para vigilância e móveis para Secretaria.

12. Anteprojeto de Lei nº.001/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que "Acrescenta o Artigo 47 A, á Lei Municipal 1.472/2017, e dá outras providências"

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.001/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, a rescisão do contrato de aluguel para usar as instalações do Madre Paulina;

02. Requerimento nº.002/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize uma servidora Técnica de Saúde, para acompanhar todos os pacientes no ônibus que se desloca para o município de Porto Velho;

03. Requerimento nº.003/2021 de autoria dos Vereadores Alan Francisco Siqueira e Geferson dos Santos que requerem junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que elaborem e enviem com urgência o Código Municipal Ambiental, para que os vereadores possam analisar e aprovar esse Código de grande importância para o nosso município.

04. Requerimento nº.004/2021 de autoria do Vereador Flavio Barbosa Pereira que requer a criação da “Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer”, desmembrando o que hoje é um Departamento da Secretaria Municipal de Educação.

05. Requerimento nº.005/2021 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma faixa elevada, na Avenida Brasil, no bairro Cidade Alta, bem como a instalar sinalização de transito, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

06. Requerimento nº.006/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requerem junto a Secretaria Municipal de Saúde, que substituía as diárias de campo dos motoristas da Saúde, por gratificação fixa.

07. Requerimento nº.007/2021 de autoria dos Vereadores Ozias Alves dos Santos, Alan Francisco Siqueira, José Carlos da Silva e Marluci Gabriel Barbosa que requerem junto ao Departamento de Esporte, a Iluminação do Campo de Futebol da Vila Rica do Guaporé, beneficiando a Comunidade Rainha da Paz, km 75.

08. Requerimento nº.008/2021 de autoria dos Vereadores Ozias Alves dos Santos e Geferson dos Santos que requerem junto a Secretaria de Saúde, que inclua atendimento odontológico no Posto de Saúde Sebastião Leite da Silva, para atender a todos os moradores da Comunidade do São Pedro.

09. Requerimento nº.009/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer  junto a Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize um café da manhã para os servidores nos Postos de Saúde. 

10. Requerimento nº.010/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que envie duas toneladas de cama de frango para a Escola Família Agrícola Vale do Guaporé.               

11. Requerimento nº.011/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito dois quebra molas na Avenida São Francisco, sendo um em frente ao Bar do Rodrigo e o outro em frente a Igreja Avivamento Bíblico do Pastor Abinadabe.

12. Requerimento nº.012/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito vários quebra molas na Avenida São Francisco, no bairro Cidade Alta, na entrada da Linha 04, para diminuir a velocidade dos veículos que vem da Linha 04.

13. Requerimento nº.013/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito vários quebra molas na nas ruas em volta da Praça do Tininho, na Cidade Alta, para evitar acidentes com as crianças que frequentam o local.

14. Requerimento nº.014/2021 de autoria dos Vereadores Eber Lopes Reis e José Carlos da Silva que requer junto a Secretária Municipal de Obras, que faça o patrolamento e cascalhamento do Travessão do Dodô, que liga a Linha 01 do Setor Chacareiro, entrando pela Av. São Francisco, e que coloque um bueiro na entrada do travessão, para que a água que escorre pela Linha 01, não entre no travessão e alague a estrada.

15. Requerimento nº.015/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito um quebra mola em frente a Igreja Canaã Pentecostal no Brasil, localizada na Rua Rondônia.

16. Requerimento nº.016/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito um quebra mola em frente a Igreja Presbiteriana Renovada, localizada na Avenida Paraná, bairro cidade baixa.

17. Requerimento nº.017/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja colocado manilhas ou tubos armco na entrada da Linha Santo Antônio, e aproximar e aprofundar mais os dois tubos armco que foram colocados recentemente na mesma linha, aonde não foi colocado os dois tubos no leito do riozinho, e os tubos ficaram altos, onde deveria ter sido colocado mais fundo.

18. Requerimento nº.018/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o reparo de um bueiro na Linha 06, após a Associação AGRICAMPO.

19. Requerimento nº.019/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que tome providências urgente na Linha do São Pedro, lá no Rio São Pedro, que está se formando um grande atoleiro, e até o final da mesma Linha, existe outas formações de atoleiros.

20. Requerimento nº.020/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça um reparo em uma cratera que se formou na cabeceira da ponte na Linha 23, do km 72, próximo a propriedade do Senhor Adão.

São Francisco do Guaporé – RO, 12 de Fevereiro de 2021.