PARA: A 15ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 28 dias do Mês de Junho de 2021 às 19hs, no Plenário Vereador Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.052/2021 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que “Autoriza o Poder Legislativo a realizar aquisição de Cesta de Natal e da outras providências”.

02. Projeto de Lei nº.053/2021 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Município a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição quinquenária, firmar acordo em Processos Administrativos e Judiciais, e dá outras providências."

03. Projeto de Lei nº.054/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 140.000,00 ( Cento e Quarenta Mil Reais) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" .

04. Projeto de Lei nº.055/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o Montante de R$500.000,00 (Quinhentos Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" .

05. Projeto de Lei nº.056/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, até o Montante de R$ 60.00 (Sessenta Reais) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e da outras providencias" .

06. Projeto de Lei nº.057/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 85.648,54 (Oitenta e Cinco Mil e Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".

07. Projeto de Lei nº.058/2021 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel urbano a Empresa D. M. Mendes Indústria e Comércio, Importação e Exportação – EPP”.

08. Projeto de Lei nº.059/2021 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar cessão de uso de bem público imóvel a Associação dos Feirantes da Feira Livre de São Francisco do Guaporé - AFFLSFG e dá outras providências”.

09. Projeto de Lei nº.060/2021 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a cessão de direito real de uso de Imóvel Urbano ao Sindicato dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé”.

09. Projeto de Lei Complementar nº.003/2021 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Legislativo a realizar aquisição de Cesta de Natal e da outras providências.”.

10. Anteprojeto de Lei nº.007/2021 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que “Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição de Cesta de Natal e da outras providências”.

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.102/2021 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que seja o aterro no espaço onde será construída a sede da associação Asprozem, localizada na linha 95 km 28.

02. Requerimento nº.103/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a manutenção e limpeza da Escola Maria Marta e da Quadra Poliesportiva.

03. Requerimento nº.104/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a instalação da rede de abastecimento de água nas Casinhas Populares, nas do Colégio Maria Marta e ao lado da garagem da Obra.

04. Requerimento nº.105/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a pavimentação asfáltica da Rua Campo Sales, no bairro Paraíso, da Rua João Goulart até a Rua das Castanheiras.

05. Requerimento nº.106/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a construção de um quebra mola na Avenida Tancredo Neves, em frente a Farmácia Ultra Baixo.

06. Requerimento nº.107/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a construção de um quebra mola na Linha Eixo, antes da Linha 02.  

07. Requerimento nº.108/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito subestação e iluminação pública na Rua dos Pioneiros, entre as Ruas Presidente Castelo Branco e a Rua São Francisco.  

08. Requerimento nº.109/2021 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que faça aterro da construção de uma Agroindústria Avícolas, localizada na Linha 95.

09. Requerimento nº.110/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a aquisição e instalação de seis (6) ventiladores de parede na Capela Mortuária.

10. Projeto de Lei nº.033/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2022, do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".

11. Projeto de Lei nº.043/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 165.956,94 ( cento e cinquenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias", projeto este com objetivo de fazer aquisição de materiais de consumo, sendo medicamentos e gênero alimentícios, combustível e marmitex para Unidade Básicas de Saúde.

12. Projeto de Lei nº.044/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 110.646,00 ( cento e dez mil e seiscentos e quarenta e seis reais  ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Trabalho e Ação Social, no Orçam Vigente, e da outras providencias" , projeto este com objetivo de criar ficha para obras e instalações para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

13. Projeto de Lei nº.045/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado  o poder Executivo Municipal  a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de  R$ 204,00 ( duzentos e quatro reais  ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente, e da outras providencias", projeto este com objetivo de criar ficha para devolução de saldo remanescente do convênio de nº.861558/2017.

14. Projeto de Lei nº.046/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 494.000,00( quatrocentos e noventa e quatro mil reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos , no Orçam Vigente, e da outras providencias", projeto este com objetivo de criar ficha para o Convênio 884177/2019, para pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem e calçadas, na região da Rua Marechal Candido Rondon, entre as Ruas Samuel Lourenço e Rua Suelen Pascon.

15. Projeto de Lei nº.047/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por  Superávit Financeiro e Credito Adicional até o montante de  R$ 87.057,19 ( Oitenta e sete mil e cinquenta e sete reais e dezenove centavos ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e da outras providencias" , projeto este com objetivo de criar ficha para pagamento de débitos junto a Energisa.

16. Projeto de Lei nº.049/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Anulação total de Dotação até o Montante de R$ 84.400,00 ( Oitenta e Quatro Mil e Quatrocentos Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" , projeto este com objetivo de aquisição de materiais permanente para adaptação da sala de vacinação.

17. Projeto de Lei nº.050/2021 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a autorização para pagamento de contribuições previdenciárias de empregado do Poder Executivo, Legislativo e Autarquia Municipal”.

18. Projeto de Lei nº.051/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do FUNDEB até o montante de R$ 300.000,00 ( Trezentos Mil Reais ) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no Orçam Vigente, e da outras providencias" , projeto este com objetivo de fazer aquisição de um veículo pick-up e 200 conjuntos de carteira retangular adulto.

São Francisco do Guaporé – RO, 25 de Junho de 2021.