Veja o que está na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária de segunda feira dia 28/11/2022.
PARA: A 36ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 28 dias do Mês de Novembro de 2022 às 09h no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Lei nº 170/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$2.198,02 (dois mil, cento e noventa e oito reais e dois centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
02.Projeto de Lei nº 171/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$6.893,88 (Seis mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
03.Projeto de Lei nº 172/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$1.605,69 (Um mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e nove centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
04.Projeto de Lei nº 173/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$43.632,00 (Quarenta e dois mil e seiscentos e trinta dois reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
05.Projeto de Lei nº 174/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$50.122,71 (cinquenta mil, cento e vinte dois reais e setenta e um centavo) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
06.Projeto de Lei nº 175/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
07.Projeto de Lei nº 176/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, até o montante de de R$ 55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais), em favor da unidade orç. da Secretaria Geral de governo e administração no orçamento vigente, e dá outras providências.
08.Projeto de Lei nº 177/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e credito adicional por excesso de arrecadação ate o montante no valor de R$ 1.010.500,00 (Um milhão, dez mil e quinhentos reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de agricultura e meio ambiente e urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
09.Projeto de Lei nº 178/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, no montante de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) em favor da unidade orça da sec. Munic. de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
10.Projeto de Lei nº 179/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 42.518,00 (quarenta e dois mil e dezoito reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
11.Projeto de Lei nº 180/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, no montante de R$ 4.682,38 ( quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais ) em favor da unidade orça da sec. Munic. de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
12.Projeto de Lei nº 181/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante no valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de agricultura e meio ambiente e urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
13.Projeto de Lei nº 182/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$1.438,20 (UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
14.Projeto de Lei nº 183/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial suplementar por anulação total de dotação, até o montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), em favor da unidade orç. da Secretaria Geral de governo e administração no orçamento vigente, e dá outras providências.
15.Projeto de Lei nº 184/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a subvenção financeira através de termo de fomento a associação de Pais e amigos dos excepcionais - APAE dos excepcionais e da outras providencias”.
16.Projeto de Lei nº 185/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
17.Projeto de Lei Complementar nº 019/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários, para o exercício financeiro de 2023, bem como sobre a alteração dos anexos II, III, IV e V da Lei Complementar 052/2016".
18.Projeto de Lei Complementar nº 020/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".
19.Projeto de Lei Complementar nº 021/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Geral do Município de São Francisco do Guaporé para o fim de reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários dos últimos cinco anos e dá outras providências".
20.Projeto de Lei Complementar nº 022/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Educação do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".
21.Projeto de Lei Complementar nº 023/2022 de autoria do Poder Executivo que "Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº. 41 de 28 de abril de 2015, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".
22.Projeto de Lei Complementar nº 024/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a criação do Cargo Comissionado de Gerente de Gestão Financeira e de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, a que descreve a Lei Complementar nº.052/2016 e dá outras providências".
23.Projeto de Lei Complementar nº 025/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a ampliação de Cargo Efetivo a que descreve a Lei Complementar nº.056/2017".
I.III – VOTAÇÃO
01.Indicação nº 40/2022 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel Barbosa que Indico que seja instalado, Sistema de Vídeo Monitoramento em pontos estratégicos do nosso Município de São Francisco do Guaporé.
02.Requerimento nº 209/2022 de autoria do Vereadora Marluci Gabriel Barbosa que requer junto a Secretaria Municipal de Turismo, que seja feito um vídeo institucional e turístico com amostragem do Município de São Francisco do Guaporé.
03.Requerimento nº 211/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos, Marluci Gabriel Barbosa e Ozias Alves dos Santos que requerem junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito um bueiro na Linha 27, em frente a fazenda do Josimar.
04.Requerimento nº 212/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a manutenção dos Ar condicionados nos Colégios do nosso município, sendo um dos principais, o Colégio Ronaldo Aragão.
05.Requerimento nº 213/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito uma lombada em frente à Igreja Assembleia Madureira sede, na rua Presidente Castelo Branco.
06.Requerimento nº 214/2022 de autoria do Vereador Aparecido Alves dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, a instalação de uns tubos na Linha 10 do setor Porto Murtinho, em frente a Terra do Senhor Genir, próximo a fazenda do Pedrão, a caráter de urgência.
07.Requerimento nº 215/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia e Ozias Alves dos Santos que requerem junto a Secretaria de Obras, que faça a manutenção dos pontos críticos da Linha 90 e implantação de manilhas nos trechos que deu alagamento.
08.Anteprojeto de Lei nº 14/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que "Dispõe a Criação do "SOS FAMÍLIA" um Projeto temporário para Auxílio Alimentação de R$ 500,00 as famílias carentes do município de São Francisco do Guaporé/RO";
09.Projeto de Lei nº 134/2022 de autoria do Poder Executivo que "Institui a indenização de fronteira devida aos médicos que possuam vínculo jurídico com o Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências";
10.Projeto de Lei nº 159/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir no Calendário do Município de São Francisco do Guaporé a Semana Municipal de Incentivo à música, dança e teatro nas Escolas Municipais, Estaduais, Particulares e dentre outras Entidades da Comunidade e de outras providências."
11.Projeto de Lei nº 164/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que "Cria o Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer do município de São Francisco do Guaporé/RO".
12.Projeto de Lei nº 165/2022 de autoria dos Vereadores Pastor Eber Lopes Reis, Marluci Gabriel Barbosa, Edison Crispin Dias, Flavio Barbosa, Ozias Alves dos Santos, Aparecido Venâncio de Jesus e José Carlos da Silva que "Dispõe sobre a Criação do Programa "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE, CULTURA E DO LAZER" no município de São Francisco do Guaporé/RO"
13.Projeto de Lei nº 166/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que "Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das Escolas Públicas no município de São Francisco do Guaporé/RO"
São Francisco do Guaporé – RO, 25 de Novembro de 2022.