Ordem do Dia da Sessão Ordinária de Terça Feira dia 02/05/2023
I.
- I. II – APRESENTAÇÃO
01-Projeto de Lei nº. 048/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação parcial de Dotação da reserva de contingência até o montante de R$ 1.010.5000,00(Um Milhão, Dez Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
02-Projeto de Lei nº. 049/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeira até o montante de R$ 7.171,45 (Sete Mil, Cento e Setenta e Um Reais e Quarenta e Cinco Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
03-Projeto de Lei nº. 050/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por Suplementar por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cult, Esport Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
04-Projeto de Lei nº. 051/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 22.163,15 (Vinte e Dois Mil, Cento e Sessenta e Três Reais e Quinze Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
05-Projeto de Lei nº. 052/2023 de autoria do Poder Executivo que "Revoga a Lei Municipal nº 1.954/2022 que concedeu revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé”.
III – VOTAÇÃO
01-Requerimento nº 081/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Requer junto ao Departamento de Esporte, que seja mandado fazer duas traves de ferro com medidas oficiais de campo de futebol, e feito a doação para a Associação AGRICAMPO, localizada na Linha 06 do Setor Porto Murtinho.
02-Requerimento nº 082/2023 de autoria dos Vereadores Alan Francisco Siqueira, Braz Carlos Correia, Aparecido Venancio, Edson Crispin, Flavio Barbosa, Geferson dos Santos, Hermes Bordignon, Marluci Gabriel, Eber Lopes Reis, Jose Carlos da Silva, Ozias Alves dos Santos que Requer junto a Secretaria de Saúde, que seja colocado um Diretor em cada um dos Posto de Saúde do Município, se preciso for, que seja criado os cargos em comissão remunerados.
03-Requerimento nº 083/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que seja feito a aquisição de sementes de milho, para distribuição gratuita entre os produtores interessados.
04-Requerimento nº 084/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que segura o próximo trator de pneu que chegar no município, e crie um programa de atendimento aos pequenos proprietários com menos de 2,5 Alqueiro, com isenção de taxas.
05-Requerimento nº 085/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto a secretaria Municipal de Esporte a disponilização de um ônibus para atender as necessidades dos esportistas do município de são Francisco do Guaporé.
06- Requerimento nº 086/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras a Limpeza do eixo central na Avenida Paraná Cidade Alta.
07- Requerimento nº 087/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Educação e a mesma finalize o muro na escola Clodoaldo Splícigo.
08- Requerimento nº 088/2023 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia, que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras que seja instalado tubos de manilhas e faça aterro em três (03) pontos críticos na linha 25.
09- Requerimento nº 089/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis, que requer junto ao órgão competente que seja demarcado no estacionamento que fica no meio da avenida Brasil, em frente da lotérica e comércios vizinhos, as indicações previstas para: Carros, Motos, Ciclistas e Prioritários no estacionamento central da avenida, conforme previsto em nosso código de trânsito nacional.
10-Projeto de Lei nº. 047/2023 de autoria do Vereador Edson Crispin Dias que “Dispõe sobre o exercício do Poder de Fiscalização dos Vereadores no Município e dá outras providências”.
11-Projeto de Resolução Legislativa nº. 001/2023 de autoria do Vereador Edson Crispin Dias que “Estabelece prazo para que o Executivo Municipal responda as indicações e ofícios encaminhados pelos vereadores, na forma que especifica”.
São Francisco do Guaporé – RO, 28 de abril de 2023.